{"id":12238,"date":"2020-04-28T13:47:04","date_gmt":"2020-04-28T16:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12238"},"modified":"2020-04-29T13:11:27","modified_gmt":"2020-04-29T16:11:27","slug":"concurso-da-pm-e-cbm-do-parana-desclassifica-quem-tem-deformidade-na-orelha-devido-a-uso-de-alargador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-da-pm-e-cbm-do-parana-desclassifica-quem-tem-deformidade-na-orelha-devido-a-uso-de-alargador\/","title":{"rendered":"Concurso da PM e CBM do Paran\u00e1 desclassifica quem tem deformidade na orelha devido a uso de alargador"},"content":{"rendered":"<h2>Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual est\u00e1 de olho e j\u00e1 expediu recomenda\u00e7\u00e3o sobre essa e outras exig\u00eancias do edital, que ainda est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais uma pol\u00eamica envolve concursos p\u00fablicos abertos pela Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 (PMPR). Depois de exigir <a href=\"http:\/\/especiais.correiobraziliense.com.br\/masculinidade-carreira-militar\"><strong>masculinidade<\/strong><\/a> em um concurso para cadetes em 2018, a corpora\u00e7\u00e3o agora desclassifica candidatos que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acess\u00f3rio semelhante.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000\"><strong>Al\u00e9m disso, o concurso n\u00e3o reserva vagas a candidatos com defici\u00eancia, desclassifica candidatos com tatuagens, e ainda quem usa \u00f3culos ou lentes de contato.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O concurso \u00e9 rec\u00e9m lan\u00e7ado e ainda est\u00e1 com o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es aberto (at\u00e9 4 de maio). <a href=\"http:\/\/concursos.correioweb.com.br\/app\/noticias\/2020\/03\/23\/noticiasinterna,40723\/pmpr-e-cbm-pr-lancam-concurso-publico-com-2-400-vagas-de-nivel-medio.shtml\"><strong>S\u00e3o oferecidas 2400 vagas<\/strong><\/a>, sendo 2 mil para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Entre outras requisitos, os postos exigem n\u00edvel m\u00e9dio de forma\u00e7\u00e3o escolar e idade de at\u00e9 30 anos. De acordo com o edital, o sal\u00e1rio varia de R$ 1.933,63 a R$ 4.263,67.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>Inconstitucionalidade<\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a dos Direitos Constitucionais de Curitiba, expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa ao Governo do Estado, nas pessoas do governador e do comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, sugerindo corre\u00e7\u00f5es de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n<p>O MP alerta para a poss\u00edvel inconstitucionalidade dessas exig\u00eancias, recomendando a retifica\u00e7\u00e3o do edital de modo que sejam aceitos<strong><span style=\"color: #ff0000\"> \u201cos candidatos que apresentarem acuidade visual pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o por lentes; tatuagem, desde que n\u00e3o contr\u00e1rias ao regime constitucional \u2013 ainda que n\u00e3o atendam a est\u00e9tica militar \u2013 e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acess\u00f3rio semelhante, uma vez que tais circunst\u00e2ncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, n\u00e3o impedem o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d.<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Quanto \u00e0 inexist\u00eancia de vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, alega o MPPR, \u00e9 \u201cmedida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os crit\u00e9rios do artigo 54, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 18.419\/2015\u201d.<\/p>\n<p>Para tanto, a recomenda\u00e7\u00e3o aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por for\u00e7a dos crit\u00e9rios mencionados possam se inscrever. O MPPR requer o acatamento imediato da recomenda\u00e7\u00e3o administrativa e adverte que, embora tal instrumento n\u00e3o seja de atendimento obrigat\u00f3rio, a manuten\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias inconstitucionais no edital \u201cpoder\u00e1 acarretar na ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A PM informou, ao <strong>Papo de Concurseir<\/strong><strong>o<\/strong>, que recebeu o documento, que trata-se de uma orienta\u00e7\u00e3o, e vai analisar. <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do MPPR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual est\u00e1 de olho e j\u00e1 expediu recomenda\u00e7\u00e3o sobre essa e outras exig\u00eancias do edital, que ainda est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas &nbsp; Mais uma pol\u00eamica envolve concursos p\u00fablicos abertos pela Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 (PMPR). 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