{"id":12266,"date":"2020-05-04T10:05:30","date_gmt":"2020-05-04T13:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12266"},"modified":"2020-05-04T10:05:30","modified_gmt":"2020-05-04T13:05:30","slug":"aprovado-congelamento-dos-salarios-de-servidores-publicos-mas-ha-excecoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/aprovado-congelamento-dos-salarios-de-servidores-publicos-mas-ha-excecoes\/","title":{"rendered":"Aprovado congelamento dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do congelamento de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos tr\u00eas Poderes at\u00e9 dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, no \u00faltimo s\u00e1bado (2\/5), na vota\u00e7\u00e3o do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149\/2019<\/strong><\/a> e 39\/2020<\/strong><\/a>. O texto estabelece a compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do reajuste de sal\u00e1rios por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da mat\u00e9ria, como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.\u00a0Foram exclu\u00eddos do congelamento os servidores da sa\u00fade, da seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o ao crescimento da folha de pagamento da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios est\u00e1 entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a. Os entes federados ficam proibidos de reajustar sal\u00e1rios, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progress\u00f5es a funcion\u00e1rios p\u00fablicos por um ano e meio.<\/p>\n

A economia estimada \u00e9 de cerca de R$ 130 bilh\u00f5es, sendo R$ 69 bilh\u00f5es para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios, at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n

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Exce\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da veda\u00e7\u00e3o aos reajustes salariais. Essa tamb\u00e9m foi a finalidade dos destaques apresentados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR). <\/b>Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o servidores que t\u00eam dado, literalmente, a vida. N\u00f3s temos um percentual grande de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade que, infelizmente, est\u00e3o sendo contaminados, trazendo perdas terr\u00edveis para a fam\u00edlia, para o Brasil e para todos n\u00f3s \u2014 ressaltou Eliziane.<\/p>\n

\u2014 Imagine aquelas pessoas que est\u00e3o saindo de casa, como o profissional da \u00e1rea de seguran\u00e7a, o agente de tr\u00e2nsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o m\u00e9dico, o enfermeiro: toda essa gente est\u00e1 na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Ent\u00e3o, o m\u00ednimo que esta Casa pode fazer \u00e9 essa honra ao m\u00e9rito dessas pessoas \u2014 afirmou Telm\u00e1rio.<\/p>\n

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, sa\u00edram em defesa do reajuste\u00a0para os servidores das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s devemos tamb\u00e9m incluir nessa necessidade fundamental, e n\u00e3o vai haver nenhum custo para a Uni\u00e3o. As For\u00e7as Armadas j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam quinqu\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam tri\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam anu\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam mais nada disso \u2014 pontuou Major Olimpio.<\/p>\n

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, e a exce\u00e7\u00e3o aos servidores dessas \u00e1reas essenciais, e tamb\u00e9m das For\u00e7as Armadas, foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio de Davi Alcolumbre.<\/p>\n

\u2014 Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que est\u00e3o na ponta, salvando e preservando a vida e a seguran\u00e7a dos brasileiros \u2014 disse Davi.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

\u2014 A constru\u00e7\u00e3o desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participa\u00e7\u00e3o do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sess\u00e3o, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 excepcionaliza\u00e7\u00e3o dos servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, da \u00e1rea da defesa e da \u00e1rea da sa\u00fade, permitiu que a gente avan\u00e7asse nas negocia\u00e7\u00f5es nesse sentido \u2014 declarou.<\/p>\n

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Tempo de servi\u00e7o<\/b><\/h3>\n

Apesar de considerar um avan\u00e7o a exce\u00e7\u00e3o concedida aos servidores que fazem o atendimento direto \u00e0s v\u00edtimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse preju\u00edzo aos trabalhadores na contagem do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

\u2014 O que n\u00f3s queremos ressalvar? \u00c9 em rela\u00e7\u00e3o a todos os servidores, n\u00e3o somente de um grupo, que seja preservado o tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, seja preservado o direito \u00e0 progress\u00e3o. O m\u00ednimo que estamos querendo \u00e9 pelo menos isso. N\u00e3o \u00e9 hora de sacrificar quem quer que seja \u2014 explicou.<\/p>\n

Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo para o tempo de efetivo exerc\u00edcio, aposentadoria e outros fins.<\/p>\n

\u00c9 proibido, entretanto, contar esse tempo como de per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) tamb\u00e9m apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es e outros benef\u00edcios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 o caso dos militares federais e dos estados. A ascens\u00e3o funcional n\u00e3o se d\u00e1 por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. N\u00e3o faria sentido estancar essa movimenta\u00e7\u00e3o, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalh\u00f5es durante e logo ap\u00f3s o estado de calamidade \u2014 justificou Davi.<\/p>\n

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Ex-territ\u00f3rios<\/b><\/h3>\n

Foram acatadas ainda as emendas apresentadas pelos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e <\/b>Randolfe Rodrigues para que a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplique aos servidores dos ex-territ\u00f3rios federais que ser\u00e3o integrados a quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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