{"id":12280,"date":"2020-05-05T10:45:54","date_gmt":"2020-05-05T13:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12280"},"modified":"2020-05-05T10:45:54","modified_gmt":"2020-05-05T13:45:54","slug":"restricoes-ao-funcionalismo-passaram-por-tres-versoes-antes-de-serem-aprovadas-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/restricoes-ao-funcionalismo-passaram-por-tres-versoes-antes-de-serem-aprovadas-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Restri\u00e7\u00f5es ao funcionalismo passaram por tr\u00eas vers\u00f5es antes de serem aprovadas pelo Senado"},"content":{"rendered":"

O Senado enviou para a C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (4\/5), o projeto de lei que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionalismo p\u00fablico como contrapartida para a ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios (PLP 39\/2020<\/a>). O texto pro\u00edbe reajustes salariais e novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de 2021.<\/a><\/strong><\/p>\n

Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o para os servidores em atividade, passou por tr\u00eas reda\u00e7\u00f5es diferentes antes da vers\u00e3o final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses at\u00e9 o fim de 2021 n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados para a garantia de b\u00f4nus salariais, como anu\u00eanios (adicionais por cada ano trabalhado), e de licen\u00e7as-pr\u00eamio (licen\u00e7a remunerada concedida a cada cinco anos de servi\u00e7o; extinta para novos servidores a partir de 1997).<\/p>\n

No primeiro texto apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que foi o relator do projeto), essa proibi\u00e7\u00e3o da contagem do per\u00edodo tamb\u00e9m afetaria progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es na carreira por tempo de servi\u00e7o. A regra foi alvo de contesta\u00e7\u00e3o dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto.<\/p>\n

No seu segundo relat\u00f3rio, Davi retirou a men\u00e7\u00e3o que afetaria o c\u00e1lculo do tempo para progress\u00f5es na carreira. Assim, a contagem s\u00f3 seria suspensa para efeito de benef\u00edcios salariais. Na reda\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio, por\u00e9m, Davi escreveu que essa mudan\u00e7a atendia \u201cos ocupantes de cargos estruturados em carreiras\u201d, para os quais \u201ca ascens\u00e3o funcional n\u00e3o se d\u00e1 por mero decurso de tempo\u201d, dependendo tamb\u00e9m da abertura de vagas e de concorr\u00eancia com base em m\u00e9rito. Ele citou os militares como exemplo.<\/p>\n

A estrutura\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea do funcionalismo em carreiras depende de lei federal espec\u00edfica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8.112, de 1990<\/a>). O Poder Executivo, por exemplo, j\u00e1 conta com uma lei do tipo para o seu quadro funcional (Lei 11.357, de 2006<\/a>), e diversas \u00e1reas dentro da administra\u00e7\u00e3o possuem suas normas pr\u00f3prias.<\/p>\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-PA), autor de uma das emendas ao primeiro relat\u00f3rio. Durante a vota\u00e7\u00e3o ocorrida no s\u00e1bado (2), ele pediu a an\u00e1lise em destaque do dispositivo \u2014 e voltou a defender a sua remo\u00e7\u00e3o do texto. Para o senador, a nova reda\u00e7\u00e3o continuava a penalizar os servidores de todos os campos.<\/p>\n

\u2014 O que n\u00f3s estamos fazendo, se n\u00f3s aprovarmos [o projeto] com esse texto, \u00e9 expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exerc\u00edcio do servi\u00e7o p\u00fablico. Ser\u00e1 como se eles n\u00e3o tivessem tido esse tempo. Esse n\u00e3o \u00e9 o momento de penalizar quem quer que seja \u2014 argumentou Randolfe.<\/p>\n

Davi Alcolumbre prop\u00f4s ent\u00e3o uma segunda mudan\u00e7a no texto, acrescentando a palavra \u201cexclusivamente\u201d para estipular que nada al\u00e9m da concess\u00e3o de benef\u00edcios salariais seria afetado pela interrup\u00e7\u00e3o da contagem do tempo de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a sua contagem de tempo preservada. Com esse acordo, o senador Randolfe Rodrigues retirou o seu destaque.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do projeto ainda excluiu dessa restri\u00e7\u00e3o os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica envolvidos com o combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus, os militares e os servidores dos ex-territ\u00f3rios federais (Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima) que est\u00e3o em processo de incorpora\u00e7\u00e3o pelo quadro da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O PLP 39\/2020 ainda pode passar por mais altera\u00e7\u00f5es quando for analisado pela C\u00e2mara dos Deputados. Se houver altera\u00e7\u00f5es, o texto voltar\u00e1 para o Senado. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que os deputados n\u00e3o dever\u00e3o fazer mudan\u00e7as. A vota\u00e7\u00e3o deve acontecer nesta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n

 <\/p>\n

EVOLU\u00c7\u00c3O DO TEXTO<\/strong><\/h3>\n

As tr\u00eas vers\u00f5es do dispositivo do PLP 39\/2020 que suspende a contagem de tempo de servi\u00e7o para os servidores p\u00fablicos:<\/p>\n

Art. 8\u00ba Na hip\u00f3tese de que trata o art. 65 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios afetados pela calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, de:<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

PRIMEIRO RELAT\u00d3RIO<\/p>\n

IX \u2013 contar esse tempo como de per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio, promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es, perman\u00eancias<\/b> e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

SEGUNDO RELAT\u00d3RIO<\/p>\n

IX \u2013 contar esse tempo como de per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

TEXTO FINAL<\/p>\n

IX \u2013 contar esse tempo como de per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio exclusivamente<\/b> para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o, sem qualquer preju\u00edzo para o tempo de efetivo exerc\u00edcio, aposentadoria, e quaisquer outros fins<\/b>;<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado enviou para a C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (4\/5), o projeto de lei que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionalismo p\u00fablico como contrapartida para a ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios (PLP 39\/2020). O texto pro\u00edbe reajustes salariais e novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de 2021. Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito \u00e0 contagem […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":12281,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[1417,1440,85],"class_list":["post-12280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-concursos-2021","tag-congelamento-salario","tag-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12282,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12280\/revisions\/12282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}