{"id":12290,"date":"2020-05-05T15:42:16","date_gmt":"2020-05-05T18:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12290"},"modified":"2020-05-05T15:42:16","modified_gmt":"2020-05-05T18:42:16","slug":"congelamento-de-salario-de-servidor-domina-debate-sobre-ajuda-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/congelamento-de-salario-de-servidor-domina-debate-sobre-ajuda-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Congelamento de sal\u00e1rio de servidor domina debate sobre ajuda a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O congelamento dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos de estados e munic\u00edpios at\u00e9 o fim de 2021 como contrapartida \u00e0 ajuda da Uni\u00e3o a esses entes \u00e9 o principal ponto de debates entre os parlamentares na vota\u00e7\u00e3o da proposta de aux\u00edlio financeiro aos entes federados durante a pandemia da Covid-19. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados debate o texto elaborado pelo Senado com emendas<\/span> de reda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).<\/p>\n

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP 39\/20) prev\u00ea a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es aos entes federados. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela C\u00e2mara (PLP 149\/19) e muda a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Se for alterado pelos deputados, o texto ter\u00e1 de voltar para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a medida por, na vis\u00e3o deles, penalizar o servidor. Segundo o l\u00edder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal n\u00e3o \u00e9 justo porque joga o \u00f4nus todo no funcionalismo. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel trat\u00e1-los como principal foco. Quem est\u00e1 fazendo frente ao coronav\u00edrus s\u00e3o servidores\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Pedro Uczai (PT-RS), vice-l\u00edder do partido, afirmou que n\u00e3o se deve aproveitar a pandemia para sacrificar e violentar os servidores. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nos ajoelharmos \u00e0 manobra do Senado, rasgar a outra proposta constru\u00edda na C\u00e2mara.\u201d<\/p>\n

A deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a cria\u00e7\u00e3o de despesas correntes, como de custeio, al\u00e9m de congelar sal\u00e1rios de servidores. \u201c\u00c9 poss\u00edvel congelar assist\u00eancia, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2021? Deixar os governadores e prefeitos amarrados n\u00e3o est\u00e1 correto.\u201d<\/p>\n

Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o texto \u00e9 uma interdi\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao projeto aprovado na C\u00e2mara. “N\u00e3o h\u00e1 nenhum governador irrespons\u00e1vel e que n\u00e3o saiba o que deve fazer nesse per\u00edodo de pandemia. Impor isso \u00e9 uma chantagem descabida e indevida”, criticou Guimar\u00e3es. Segundo ele, o congelamento de despesas correntes de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica de estados e munic\u00edpios \u00e9 “desnecess\u00e1rio e idiota”.<\/p>\n

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Necessidade<\/strong><\/h3>\n

Por outro lado, deputados de diferentes partidos defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto do Senado para que a ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida \u00e9 menos radical que outras como corte salarial ou demiss\u00e3o de servidores. \u201cHavia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esfor\u00e7o que o Pa\u00eds est\u00e1 fazendo para sair da crise. Poder\u00edamos estar votando uma medida muito mais radical.\u201d<\/p>\n

Ele defendeu a distribui\u00e7\u00e3o de recursos proposta pelo Senado com maior volume para munic\u00edpios com menos de 200 mil habitantes. \u201cNesse momento de interioriza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, \u00e9 importante que todos os munic\u00edpios recebam ajuda para se contrapor \u00e0s dificuldades criadas pela doen\u00e7a\u201d, afirmou Vitor Hugo.<\/p>\n

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-l\u00edder do partido, disse que \u00e9 importante aprovar o repasse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cA queda [da arrecada\u00e7\u00e3o] n\u00e3o vai ser somente nos quatro meses. Quatro mais r\u00e1pido pudermos recompor a estrutura perdida, mais r\u00e1pido e com menor dificuldade os Estados poder\u00e3o se reestruturar\u201d, comentou.<\/p>\n

Benevides Filho acrescentou que a proposta permite concurso p\u00fablico para recompor vagas desocupadas por aposentadoria, por exemplo.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, tamb\u00e9m d<\/a>efendeu o texto do Senado em pronunciamento da tribuna.<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a medida garante que o funcionalismo n\u00e3o fique dissociado do restante da sociedade. \u201cN\u00e3o podemos ter o servi\u00e7o p\u00fablico como ilha da fantasia.\u201d<\/p>\n

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Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Deputados da \u00e1rea de seguran\u00e7a comentaram que a interrup\u00e7\u00e3o de novos concursos para ampliar cargos poder\u00e1 impactar no combate a crimes. \u201cOs n\u00fameros de viol\u00eancia no Cear\u00e1 deste ano j\u00e1 est\u00e3o maiores que em 2017, pico da viol\u00eancia no estado. Preocupa-nos a veda\u00e7\u00e3o de ampliar efetivos\u201d, afirmou o deputado Capit\u00e3o Wagner (Pros-CE).<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara
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