A ju\u00edza da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia concedeu mandado de seguran\u00e7a para que um candidato ao concurso p\u00fablico do Banco de Bras\u00edlia (BRB), devidamente aprovado, fosse empossado no cargo de Analista de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter sido convocado e n\u00e3o admitido no \u00f3rg\u00e3o, em virtude do estado de calamidade p\u00fablica decretado pelo DF, por conta da pandemia causada pela covid-19.\u00a0A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
De acordo com os autos, o autor cumpriu todos os requisitos exigidos para a sua contrata\u00e7\u00e3o e teve a sua admiss\u00e3o e in\u00edcio das atividades marcadas para o dia 16\/3\/2020. Entre as exig\u00eancias para tomar posse, no entanto, estava a de apresentar a carteira com baixa do \u00faltimo empregador. Por conta disso, o autor pediu desligamento da Dataprev, empresa em que trabalhava at\u00e9 ent\u00e3o, o que ocorreu um dia \u00fatil antes do dia em que iniciaria o novo cargo.<\/p>\n
Com o fechamento de diversos \u00f3rg\u00e3os e demais a\u00e7\u00f5es tomadas pelas autoridades locais, com o intuito de frear a contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, o diretor-presidente do BRB adiou a admiss\u00e3o dos aprovados, marcada para mar\u00e7o, sem que outra data tenha sido remarcada. Com isso, o autor encontra-se, desde o dia 13\/3\/2020, sem remunera\u00e7\u00e3o e as demais garantias trabalhistas a que faz jus um empregado p\u00fablico regular.<\/p>\n
De acordo com a magistrada, o edital do certame previa que a contrata\u00e7\u00e3o do candidato estava condicionada \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o em todas as etapas e avalia\u00e7\u00f5es do concurso p\u00fablico, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em exames f\u00edsico e mental (incluindo exames laboratoriais, avalia\u00e7\u00e3o e exame cl\u00ednico), sob responsabilidade do r\u00e9u, bem como \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados pelo BRB, sendo que todas haviam sido cumpridas pelo autor.<\/p>\n
\u201cAs mensagens encaminhadas para o impetrante pelo BRB no dia 12\/03\/2020, \u00e0s 18:54h e 19:19h, por aplicativo de mensagens e e-mail, respectivamente, n\u00e3o puderam impedir, por \u00f3bvio, o desligamento do autor do seu emprego, pois o termo de rescis\u00e3o do contrato, apesar de assinado sem data, previa como data do in\u00edcio do seu afastamento o dia 13\/3\/2020, do que se sup\u00f5e ter sido assinado antes do dia 13\/3\/2020, isto \u00e9, antes que o impetrante pudesse imaginar que a admiss\u00e3o no BRB, apesar de todas as confirma\u00e7\u00f5es recebidas deste, n\u00e3o se consumaria\u201d, explicou a julgadora.<\/p>\n
A ju\u00edza concluiu que, com a n\u00e3o admiss\u00e3o pelo banco, no dia programado, o autor encontra-se, desde ent\u00e3o, \u201csem v\u00ednculo empregat\u00edcio qualquer, o que lhe acarreta preju\u00edzos avassaladores e que se renovam dia a dia \u2013 por isso, a urg\u00eancia\u201d. A magistrada ressaltou que a falta de remunera\u00e7\u00e3o e do plano de sa\u00fade \u201cganham especial relevo atualmente, em virtude da pandemia vir\u00f3tica na qual o planeta est\u00e1 mergulhado\u201d.\u00a0Sendo assim, restou determinado que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria r\u00e9 admita formalmente o candidato, mesmo que os atos de admiss\u00e3o sejam realizados de forma n\u00e3o presencial, como demandam os cuidados com a pandemia, e ainda que o autor n\u00e3o seja colocado em servi\u00e7o imediatamente.<\/p>\n
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