Em Jo\u00e3o Monlevade, regi\u00e3o central do Estado, uma candidata que havia sido desclassificada em concurso para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade conseguiu permiss\u00e3o judicial para voltar a participar do processo seletivo. A decis\u00e3o \u00e9 da 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento da comarca.<\/p>\n
A candidata entrou na Justi\u00e7a com mandado de seguran\u00e7a para garantir sua continuidade no processo seletivo. Na a\u00e7\u00e3o, ela afirma que fez inscri\u00e7\u00e3o no concurso para o cargo de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e obteve um total de 35 pontos nas provas escrita e de t\u00edtulos, sendo a maior nota entre os candidatos que se inscreveram para a mesma regi\u00e3o. Por\u00e9m, foi surpreendida com o cancelamento de sua participa\u00e7\u00e3o, sob o argumento de n\u00e3o residir na \u00e1rea para a qual se inscreveu.<\/p>\n
A mulher afirma tamb\u00e9m que n\u00e3o p\u00f4de recorrer administrativamente, porque a comiss\u00e3o organizadora do concurso informou que o edital estava errado e que o prazo para recursos j\u00e1 havia se encerrado. Ela explicou que sua desclassifica\u00e7\u00e3o foi divulgada tendo, como motivo, a sua inscri\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Bairro Petr\u00f3polis. Ela ressalta que inscreveu para a \u00e1rea do Bairro Loanda, que \u00e9 onde mora.<\/p>\n
A candidata requereu ent\u00e3o que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade permita sua continua\u00e7\u00e3o no processo seletivo, com posterior nomea\u00e7\u00e3o para o cargo, caso aprovada. Al\u00e9m disso, pediu para que seja resguardada a vaga at\u00e9 o julgamento do processo.<\/p>\n
<\/p>\n
Notificada, a Prefeitura afirmou n\u00e3o haver ilegalidade na desclassifica\u00e7\u00e3o, uma vez que o edital publicado obedeceu a crit\u00e9rios legais, ao determinar que o candidato resida na \u00e1rea da comunidade em que ir\u00e1 atuar.<\/p>\n
O juiz Estev\u00e3o Jos\u00e9 Damazo, concedeu a liminar para a anula\u00e7\u00e3o do ato de desclassifica\u00e7\u00e3o da candidata e determinou que a autoridade municipal lhe possibilite a continuidade de participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo.<\/p>\n
<\/p>\n
A relatora do processo no TJMG, desembargadora Alice Birchal, em reexame da senten\u00e7a, manteve o entendimento da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Para a magistrada, \u00e9 correta a decis\u00e3o de anular o ato de desclassifica\u00e7\u00e3o da candidata e determinar \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Jo\u00e3o Monlevade que lhe possibilite continuar no processo seletivo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
*Informa\u00e7\u00f5es do TJMG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Jo\u00e3o Monlevade, regi\u00e3o central do Estado, uma candidata que havia sido desclassificada em concurso para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade conseguiu permiss\u00e3o judicial para voltar a participar do processo seletivo. A decis\u00e3o \u00e9 da 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento da comarca. A candidata entrou na Justi\u00e7a com mandado de seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":12345,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[988,235],"class_list":["post-12344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-agente-comunitario","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}