O Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (13\/5), trouxe uma nova portaria, assinada pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil local (PCDF), Robson C\u00e2ndido da Silva, alterando o regulamento dos concursos p\u00fablicos para o provimento de cargos de agente de pol\u00edcia, agente policial de cust\u00f3dia, escriv\u00e3o de pol\u00edcia, papiloscopista policial, perito criminal e perito m\u00e9dico-legista.<\/p>\n
Agora, para concorrer aos postos, \u00e9 preciso possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, categoria B ou superior em plena validade.<\/p>\n
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Ficam reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos. Poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n
Os candidatos negros aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Em caso de desist\u00eancia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser\u00e1 preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados respeitar\u00e1 os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade, que consideram a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de vagas total e o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e a candidatos negros.<\/p>\n
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N\u00e3o haver\u00e1, por qualquer motivo, prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, salvo para os candidatos com defici\u00eancia que necessitarem de tempo adicional e para as candidatas m\u00e3es que, fizerem uso do direito de amamentarem seus filhos de at\u00e9 seis meses de idade.<\/p>\n
A prova da idade da crian\u00e7a ser\u00e1 feita mediante declara\u00e7\u00e3o no ato de inscri\u00e7\u00e3o para o concurso e apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva certid\u00e3o de nascimento durante sua realiza\u00e7\u00e3o. Deferida a solicita\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e dever\u00e1, no dia da prova ou da etapa avaliat\u00f3ria, indicar uma pessoa acompanhante que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a durante o per\u00edodo necess\u00e1rio.<\/p>\n
A m\u00e3e ter\u00e1 o direito de proceder \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o a cada intervalo de duas horas, por at\u00e9 30 minutos, por filho. Durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e ser\u00e1 acompanhada por fiscal, preferencialmente do sexo feminino. O tempo despendido na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova, em igual per\u00edodo.<\/p>\n
A gravidez n\u00e3o dispensa a realiza\u00e7\u00e3o da prova f\u00edsica, que deve ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias, ap\u00f3s o parto ou o fim do per\u00edodo gestacional, sem preju\u00edzo da participa\u00e7\u00e3o nas demais fases do concurso.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m -><\/em> 1.800 vagas para agentes: PCDF publica contrato com banca de concurso no Di\u00e1rio Oficial<\/strong> <\/a><\/p>\n