Uma candidata a especialista do concurso p\u00fablico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes\/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha ap\u00f3s entrar na Justi\u00e7a e conseguir a anula\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o da prova, conseguindo dois pontos a mais na classifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mesmo reconhecendo a aus\u00eancia de resposta correta para a quest\u00e3o, o Ibrae, banca organizadora do concurso, n\u00e3o anulou a quest\u00e3o para os demais candidatos.<\/p>\n
Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram tamb\u00e9m entrar na Justi\u00e7a para assegurar que a pontua\u00e7\u00e3o fosse dada igualmente a todos, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o n\u00ba 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avalia\u00e7\u00e3o objetiva.
\nSegundo a pe\u00e7a dos advogados C\u00e1ssio Castro, D\u00e9borah Mesquita e B\u00e1rbara Pertence, o objetivo \u00e9 que seja conferido tratamento ison\u00f4mico de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a quest\u00e3o.<\/p>\n
“A anula\u00e7\u00e3o, muito embora tenha contemplado uma candidata, no \u00e2mbito administrativo pelo IBRAE, tal medida n\u00e3o foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ison\u00f4mico Constitucional.”<\/p>\n
Assim, na semana passada, o juiz de Direito Jo\u00e3o Lu\u00eds Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribui\u00e7\u00e3o dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decis\u00e3o, o magistrado citou a Lei Distrital n\u00ba 4949\/2012, que estabelece normas gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico pela\u00a0administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no sentido de que \u00e9 vedada a inobserv\u00e2ncia da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6\u00ba \u00c9 vedado: I \u2013 estabelecer crit\u00e9rios de diferencia\u00e7\u00e3o entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II \u2013\u00a0restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso p\u00fablico”.<\/p>\n
Dias tamb\u00e9m destacou que \u201cpelo pr\u00f3prio princ\u00edpio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes \u2018terceiros\u2019 \u00e9 de ser ampliado os efeitos ben\u00e9ficos da decis\u00e3o\u201d, a fim de alcan\u00e7ar todos os candidatos do concurso.<\/p>\n
Assim, em decis\u00e3o liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso\u00a0para provimento do cargo de especialista em Assist\u00eancia Social at\u00e9 que sejam declaradas nulas as altera\u00e7\u00f5es acerca da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para\u00a0corre\u00e7\u00e3o das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justi\u00e7a pedindo anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situa\u00e7\u00e3o e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decis\u00e3o<\/strong> <\/a>afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as quest\u00f5es anuladas n\u00e3o pontuam, elas tem que ser distribu\u00eddas entre as demais quest\u00f5es. Antes, cada quest\u00e3o valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a a\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo, outra tr\u00eas quest\u00f5es foram anuladas. A\u00ed t\u00ednhamos 17 quest\u00f5es v\u00e1lidas, agora valendo 2,35 cada, pelo c\u00e1lculo do TCDF. E isso acabou criando uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que j\u00e1 haviam passado em v\u00e1rias etapas posteriores e estavam quase no curso de forma\u00e7\u00e3o, foram eliminadas,” explica Castro. “A\u00ed pedimos ent\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o para todos, a\u00ed a pontua\u00e7\u00e3o valeria 2,5. Os dois pontos dados \u00e0 candidata ent\u00e3o n\u00e3o existem mais, mas como \u00e9 quest\u00e3o judicial ela continua com eles.”<\/p>\n <\/p>\n