Ap\u00f3s determinar a anula\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes\/DF), antiga SEDESTMIDH, no m\u00eas passado, o juiz Jo\u00e3o Fischer, do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu agora pela imediata suspens\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o. Isso porque o Ibrae, banca organizadora, n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o inicial para anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o e rec\u00e1lculo das notas.<\/p>\n
Segundo o magistrado, “entendo como medida de prud\u00eancia, a fim\u00a0de evitar maiores preju\u00edzos, o curso de forma\u00e7\u00e3o deve ser suspenso at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do\u00a0agravo”, afirmou na nova decis\u00e3o, com deferimento de liminar, proferida em 28 de maio. O juiz ainda intimou o\u00a0Distrito Federal, ressaltando o prazo de 48 horas\u00a0para o efetivo cumprimento.<\/p>\n
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Atualiza\u00e7\u00e3o: O IBrae respondeu ao <\/em>Papo de Concurseiro <\/strong>que:\u00a0<\/em><\/p>\n 1) O Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP) ser\u00e1 feito normalmente para o cargo de T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social, nas especialidades Agente Social e Cuidador Social (C\u00f3digo 401).<\/em><\/p>\n 2) Quanto ao cargo de Especialista em Assist\u00eancias Social, as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas. N\u00e3o houve suspens\u00e3o do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o. Realmente, h\u00e1 uma decis\u00e3o suspendendo apenas o Curso de Forma\u00e7\u00e3o para os Especialistas (C\u00f3digo 101). Todavia, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 8 de junho, iremos solicitar ao Poder Judici\u00e1rio que reconsidere a decis\u00e3o que suspendeu o CFP.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Uma candidata a especialista do concurso p\u00fablico da Sedes\/DF, antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha ap\u00f3s entrar na Justi\u00e7a e conseguir a anula\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o da prova, conseguindo dois pontos a mais na classifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mesmo reconhecendo a aus\u00eancia de resposta correta para a quest\u00e3o, o Ibrae, banca organizadora do concurso, n\u00e3o anulou a quest\u00e3o para os demais candidatos.<\/p>\n Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram tamb\u00e9m entrar na Justi\u00e7a para assegurar que a pontua\u00e7\u00e3o fosse dada igualmente a todos, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o n\u00ba 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avalia\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n Segundo a pe\u00e7a dos advogados C\u00e1ssio Castro, D\u00e9borah Mesquita e B\u00e1rbara Pertence, o objetivo \u00e9 que seja conferido tratamento ison\u00f4mico de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a quest\u00e3o.<\/p>\n \u201cA anula\u00e7\u00e3o, muito embora tenha contemplado uma candidata, no \u00e2mbito administrativo pelo IBRAE, tal medida n\u00e3o foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ison\u00f4mico Constitucional.\u201d<\/p>\nEntenda o caso<\/h3>\n