{"id":12615,"date":"2020-06-08T18:49:25","date_gmt":"2020-06-08T21:49:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12615"},"modified":"2020-06-08T18:49:25","modified_gmt":"2020-06-08T21:49:25","slug":"tjdft-determina-reaplicacao-de-prova-pratica-para-o-concurso-da-cldf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tjdft-determina-reaplicacao-de-prova-pratica-para-o-concurso-da-cldf\/","title":{"rendered":"TJDFT determina reaplica\u00e7\u00e3o de prova pr\u00e1tica para o concurso da CLDF"},"content":{"rendered":"

A 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou recurso de tr\u00eas candidatas ao concurso p\u00fablico para t\u00e9cnico legislativo<\/strong>\u00a0da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De acordo com o Tribunal, as autoras requereram a anula\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de inform\u00e1tica<\/strong>, no cargo de secret\u00e1rio, alegando que ocorreram irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos exames. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O certame<\/a> foi realizado em 2018, pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC).<\/p>\n

As candidatas informaram que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte. No entanto, teriam sido reprovadas por falhas da banca organizadora, como desorganiza\u00e7\u00e3o, quebra de isonomia e publica\u00e7\u00e3o do edital sem a indica\u00e7\u00e3o do tempo de dura\u00e7\u00e3o da prova, entre outros fatores.<\/p>\n

As candidatas alegam, ainda, que a banca organizadora deixou de informar os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o objetivos. Al\u00e9m disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execu\u00e7\u00e3o do teste pr\u00e1tico, fator que prejudicou a ampla defesa na elabora\u00e7\u00e3o dos recursos administrativos.<\/p>\n

De acordo com o TJDFT, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, as candidatas tiveram o pedido de liminar negado, no entanto, interpuseram recurso que lhes garantiu a reserva de vagas.<\/p>\n

Outro lado<\/h3>\n

Segundo o Tribunal, a CLDF, de sua parte, alegou aus\u00eancia de ilegalidade na aplica\u00e7\u00e3o da prova, observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e dos editais de abertura e convoca\u00e7\u00e3o do certame, bem como dos princ\u00edpios da isonomia, transpar\u00eancia e motiva\u00e7\u00e3o. Acrescentou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir a banca examinadora e se pronunciar sobre o m\u00e9rito dos atos administrativos, tais como quest\u00f5es, crit\u00e9rios de julgamento e notas. Assim, as autoras tiveram os pedido negados.<\/p>\n

Ainda assim, as autoras argumentaram que o edital n\u00e3o \u00e9 claro quanto aos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o do exame, o que violaria a legisla\u00e7\u00e3o de concurso vigente no DF.<\/p>\n

Pontuaram tamb\u00e9m que a identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos era crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o e, portanto, deveria ter sido feita durante o tempo de prova, o que n\u00e3o ocorreu. Por fim, alegaram que n\u00e3o foi observada a regra de n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do caso, o desembargador relator lembrou que a Lei Distrital 4.949\/12, que fixa normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, estabelece que o edital do concurso deve conter a \u201cindica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o, contagem de pontos, desempate, aprova\u00e7\u00e3o, peso de cada prova e classifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assim, o relator pontuou que, “Independentemente da exist\u00eancia de outros v\u00edcios na aplica\u00e7\u00e3o do exame, entende-se que a aus\u00eancia de clareza quanto aos crit\u00e9rios microestruturais de avalia\u00e7\u00e3o, bem como da grade de corre\u00e7\u00e3o das provas das candidatas, por si s\u00f3s, s\u00e3o suficientes para invalidar os exames\u201d.<\/p>\n

Com isso, o colegiado decidiu, por unanimidade, reconhecer a ilegalidade do ato que eliminou as autoras do concurso p\u00fablico e determinar que elas sejam submetidas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novo exame pr\u00e1tico, pautado em “crit\u00e9rios objetivos macro e microestruturais pr\u00e9vios de avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O concurso<\/h3>\n

S\u00e3o 86 vagas para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 10.650,18 a R$ 15.879,40. Para n\u00edvel m\u00e9dio as oportunidades s\u00e3o para os cargos de agente de pol\u00edcia legislativa, t\u00e9cnico legislativo, t\u00e9cnico de arquivo e biblioteca, secret\u00e1rio, fot\u00f3grafo, t\u00e9cnico de enfermagem e t\u00e9cnico em manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de equipamentos audiovisuais. J\u00e1 para os candidatos de n\u00edvel superior as oportunidades s\u00e3o para procurador legislativo, pol\u00edcia legislativa e consultor t\u00e9cnico legislativo. Saiba mais aqui.<\/a><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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