Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o ainda versa que a SES\/DF, doravante, nos processos seletivos, observe o prazo m\u00ednimo de cinco dias \u00fateis entre a publica\u00e7\u00e3o do edital normativo e o in\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por maioria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade local (SES\/DF), em conjunto com a Secretaria de Economia, que \u201cultimem as provid\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio concurso p\u00fablico para provimento dos cargos de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e agente de vigil\u00e2ncia ambiental em sa\u00fade, da carreira vigil\u00e2ncia ambiental e aten\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade do quadro de pessoal do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n
Segundo a Corte, o objetivo \u00e9 \u201cregularizar, de vez, a situa\u00e7\u00e3o desses agentes, cujo papel vem sendo desempenhado apenas de forma prec\u00e1ria, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal\u201d. O TCDF ainda afirma que o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 verificado em futura fiscaliza\u00e7\u00e3o na SES\/DF.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte referente ao processo seletivo simplificado do edital 7 de 2020, que ofereceu 600 vagas<\/a> <\/b>tempor\u00e1rias para agentes de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia ambiental pelo Iges\/DF.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o ainda versa que a SES\/DF, doravante, nos processos seletivos, observe o prazo m\u00ednimo de cinco dias \u00fateis entre a publica\u00e7\u00e3o do edital normativo e o in\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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