O governo incluiu novas concess\u00f5es de infraestrutura e de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os projetos qualificados ontem totalizam ao menos R$ 37 bilh\u00f5es, segundo a secret\u00e1ria especial do programa, Martha Seillier. Eles se somam aos demais projetos que j\u00e1 est\u00e3o dentro do PPI e que juntos respondem por mais R$ 709 bilh\u00f5es em investimentos para os pr\u00f3ximos anos, previstos em contratos de concess\u00e3o j\u00e1 assinados.<\/p>\n
Na \u00e1rea de estatais, a principal proposta \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Ceitec,\u00a0produtora de dispositivos microeletr\u00f4nicos e de chips para identifica\u00e7\u00e3o e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi”. Ser\u00e1 a primeira liquida\u00e7\u00e3o do governo federal nos termos do decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, ter\u00e3o os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela liquida\u00e7\u00e3o ocorre porque n\u00e3o h\u00e1 interesse do mercado em comprar a Ceitec, o que inviabiliza uma tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI aprovou a publiciza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica direcionada \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. A ideia \u00e9 transformar a antiga estatal em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Vinculada ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), a f\u00e1brica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e \u00e9 uma das 19 empresas dependentes do Tesouro, ou seja, precisa de recursos do Or\u00e7amento para bancar despesas de custeio e com pessoal.<\/p>\n
A pandemia do novo coronav\u00edrus n\u00e3o reduziu o apetite dos investidores, disse a secret\u00e1ria especial do PPI. Segundo ela, os projetos continuam atrativos e, em meio \u00e0 crise, se tornaram prioridade do governo. “Se antes era importante atrair investimentos privados para ajudar no crescimento e na gera\u00e7\u00e3o de empregos, na crise, isso se tornou nossa prioridade”, disse.<\/p>\n
A lista de projetos aprovados pelo PPI foi antecipada pelo Estad\u00e3o\/Broadcast. Na \u00e1rea de infraestrutura, o governo aprovou 12 projetos, entre eles sete arrendamentos de terminais portu\u00e1rios, estudo para desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto Organizado de Itaja\u00ed (SC), estudos para concess\u00e3o da Rodovia BR-135\/316\/MA, apoio ao licenciamento ambiental da Rodovia BR-174\/MT-RO, al\u00e9m das relicita\u00e7\u00f5es dos Aeroportos de Viracopos (SP) e de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), que passam pelo processo de devolu\u00e7\u00e3o das atuais concession\u00e1rias.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o no PPI, o Porto de Itaja\u00ed se soma \u00e0s outras tr\u00eas iniciativas de desestatiza\u00e7\u00e3o do setor j\u00e1 classificadas na carteira do programa, que conta tamb\u00e9m com o Porto de Santos, de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa), estatal que administra os Portos de Vit\u00f3ria, Vila Velha e de Barro do Riacho. A previs\u00e3o \u00e9 de que o leil\u00e3o do Porto de Itaja\u00ed aconte\u00e7a no terceiro trimestre de 2022.<\/p>\n
O PPI aprovou tamb\u00e9m a desestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loteria denominado Apostas de Quota Fixa, a loteria esportiva. Hoje, isso \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico exclusivo da Uni\u00e3o. A proposta \u00e9 que o BNDES seja respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e pelo acompanhamento do processo.<\/p>\n
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O governo incluiu ainda em sua carteira os estudos de concess\u00e3o de cinco patrim\u00f4nios da Uni\u00e3o para o setor de turismo. Entre os projetos est\u00e1 a concess\u00e3o do Forte Nossa Senhora dos Rem\u00e9dios, localizado em Fernando de Noronha (PE), depois de reformas que custaram R$ 11 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O local foi constru\u00eddo por portugueses em 1737 sobre a ru\u00edna de um antigo fortim holand\u00eas. Na d\u00e9cada de 1960, a edifica\u00e7\u00e3o foi tombada pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista o Forte Orange (PE), a Antiga Escola de Aprendizes Marinheiros (AL), a Fortaleza de Santa Catarina (PB) e a Fazenda Pau D\u2019Alho (SP).<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Estado\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo incluiu novas concess\u00f5es de infraestrutura e de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os projetos qualificados ontem totalizam ao menos R$ 37 bilh\u00f5es, segundo a secret\u00e1ria especial do programa, Martha Seillier. Eles se somam aos demais projetos que j\u00e1 est\u00e3o dentro do PPI e que juntos respondem por mais R$ 709 bilh\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":12660,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[1058,1512,1513],"class_list":["post-12659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-ceitec","tag-chiop-do-boi","tag-ppi-governo-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12659\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}