<\/b> Guilherme de Almeida \u2013 Do Correioweb<\/i><\/b> A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia acatou o recurso impetrado pelos Correios e manteve o contrato firmado entre a estatal e a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, respons\u00e1vel pela a organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo concurso da ECT que recebeu mais de um milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es.<\/b> De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional de Justi\u00e7a da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que formalizou a den\u00fancia, ainda pode recorrer desta decis\u00e3o. O desembargador federal Fagundes de Deus, autor da decis\u00e3o, afirmou que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o feita pelos Correios tamb\u00e9m recebeu aval e foi aprovada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/b> \u201cDe modo que a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio preenche todos os requisitos e se enquadra corretamente nos termos do inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666\/93 (a Lei de Licita\u00e7\u00f5es)\u201d: XIII \u2013 (<\/i>\u00c9 dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o) na contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de institui\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso, desde que a contratada detenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional e n\u00e3o tenha fins lucrativos.<\/i> J\u00e1 a ECT disse que por enquanto n\u00e3o vai se pronunciar at\u00e9 o total desfecho sobre o caso na Justi\u00e7a. \u201cIremos falar sobre o novo cronograma, a devolu\u00e7\u00e3o de taxas de inscri\u00e7\u00e3o daqueles que desistirem e sobre outras provid\u00eancias, quando houver uma decis\u00e3o final da Justi\u00e7a\u201d, disse um assessor de imprensa.<\/b> O outro lado<\/b> Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora da Rep\u00fablica Raquel Branquinho, autora da a\u00e7\u00e3o judicial, a revis\u00e3o do concurso \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o interesse p\u00fablico. Entre as medidas sugeridas pela procuradora est\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de edital de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da executora do concurso e de novo edital de abertura do concurso p\u00fablico. Paralelamente \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, foi instaurada nova investiga\u00e7\u00e3o para apurar as responsabilidades relativamente \u00e0 suspens\u00e3o dos concursos regionais, medida adotada em meados de 2008, e \u00e0 demora na ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa executora do certame unificado. Entenda o caso<\/b> Em outubro deste ano, a Justi\u00e7a paralisou o andamento do concurso dos Correios depois da Cesgranrio ter sido mencionada na \u201clista de propina\u201d apreendida nas investiga\u00e7\u00f5es criminais do chamado \u201cCaso Correios\u201d, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do esc\u00e2ndalo do ent\u00e3o chefe do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o da estatal, Maur\u00edcio Marinho. <\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o da Cesgranrio foi assinada \u00e0s v\u00e9speras da demiss\u00e3o do presidente dos Correios Carlos Cust\u00f3dio. Para justificar a contrata\u00e7\u00e3o por R$ 26,5 milh\u00f5es, a ECT informou que a organizadora det\u00e9m \u201creputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal alega \u201cconduta possivelmente \u00edmproba de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos na condu\u00e7\u00e3o da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situa\u00e7\u00e3o de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso da ECT de \u00e2mbito nacional\u201d. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ainda citava que os Correios teriam suspendido os concursos regionais para centralizar as sele\u00e7\u00f5es e, com isso, retardar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do certame. O MPF analisou tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es do Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UnB) e concluiu que n\u00e3o houve efetividade na consulta a esta banca organizadora. \u201cQuestionado pelo MPF, o Cespe\/UnB respondeu que \u2018n\u00e3o recebeu, seja por e-mail ou por correspond\u00eancia, qualquer comunica\u00e7\u00e3o da ECT relativamente \u00e0s consultas que constam do processo de contrata\u00e7\u00e3o por dispensa\u2019\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Guilherme de Almeida \u2013 Do Correioweb A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia acatou o recurso impetrado pelos Correios e manteve o contrato firmado entre a estatal e a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, respons\u00e1vel pela a organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo concurso da ECT que recebeu mais de um milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}