{"id":12756,"date":"2020-06-26T16:22:25","date_gmt":"2020-06-26T19:22:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12756"},"modified":"2020-06-26T16:22:25","modified_gmt":"2020-06-26T19:22:25","slug":"stf-impede-que-estados-e-municipios-endividados-cortem-salario-de-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/stf-impede-que-estados-e-municipios-endividados-cortem-salario-de-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"STF impede que Estados e munic\u00edpios endividados cortem sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n

O sinal vermelho do Supremo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finan\u00e7as<\/h2>\n

 <\/p>\n

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na \u00faltima quarta-feira (24\/6) impedir que Estados e munic\u00edpios endividados reduzam o sal\u00e1rio de\u00a0servidores p\u00fablicos como forma de ajuste das contas p\u00fablicas. O sinal vermelho do Supremo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finan\u00e7as. A situa\u00e7\u00e3o ficou ainda mais dram\u00e1tica com os efeitos provocados pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Enquanto os\u00a0servidores p\u00fablicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provis\u00f3ria do governo Bolsonaro permitiu que funcion\u00e1rios da iniciativa privada com redu\u00e7\u00e3o de jornada tivessem o sal\u00e1rio cortado em at\u00e9 70%. Segundo o governo, cerca de 11,141 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 tiveram o sal\u00e1rio reduzido ou suspenso.<\/p>\n

A discuss\u00e3o no Supremo foi conclu\u00edda com a retomada do julgamento sobre a validade da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. No mesmo ano, chegou ao Supremo a a\u00e7\u00e3o cujo julgamento foi conclu\u00eddo apenas hoje, em plena pandemia. Para a maioria dos ministros do STF, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de\u00a0servidor\u00a0p\u00fablico afronta a Constitui\u00e7\u00e3o por violar o princ\u00edpio da irredutibilidade dos vencimentos.<\/p>\n

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e sal\u00e1rio de\u00a0servidores p\u00fablicos caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) seja atingido – foi derrubado de forma un\u00e2nime pelo STF em 2002 em uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar. Agora, com uma composi\u00e7\u00e3o do tribunal quase totalmente diferente, o STF analisou o m\u00e9rito da quest\u00e3o, mantendo a suspens\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, seis ministros do Supremo j\u00e1 haviam votado contra a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de\u00a0servidores p\u00fablicos: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

O julgamento foi conclu\u00eddo nesta tarde com a manifesta\u00e7\u00e3o do decano, Celso de Mello, que n\u00e3o participou da discuss\u00e3o em 2019 por estar de licen\u00e7a m\u00e9dica. Em uma curta leitura do voto, Celso acompanhou nesta tarde o entendimento da maioria dos colegas.<\/p>\n

Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar at\u00e9 R$ 38,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

“A escolha foi feita pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, que estabeleceu todas as hip\u00f3teses de enxugamento da m\u00e1quina sem fazer constar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de\u00a0servidores. O custo social de corte de sal\u00e1rio de\u00a0servidor\u00a0\u00e9 vivermos o perigo constante de greve de\u00a0servidores, que \u00e9 muito pior que as possibilidades razo\u00e1veis criadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (que prev\u00ea a demiss\u00e3o)”, disse o ministro Luiz Fux no ano passado.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Radical<\/h3>\n
Em seu voto, lido no ano passado, o relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, observou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, em situa\u00e7\u00f5es extremas, a pr\u00f3pria demiss\u00e3o de\u00a0servidores p\u00fablicos est\u00e1veis, enquanto a LRF permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas menos radicais, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho e sal\u00e1rio. Para Moraes, o caminho intermedi\u00e1rio preserva a estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico.”A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reduzir sal\u00e1rio e jornada ou seguir como est\u00e1 \u00c9 isso ou desemprego. A Constitui\u00e7\u00e3o fez o 8 ou o 80. \u00c9 perda da estabilidade com consequente perda do cargo p\u00fablico para sempre por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma f\u00f3rmula intermedi\u00e1ria, aqui n\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese de perda da estabilidade. A Constitui\u00e7\u00e3o previu o mais radical. A lei n\u00e3o poderia de forma absolutamente razo\u00e1vel estabelecer algo menos radical e tempor\u00e1rio?”, disse Moraes.<\/p>\n

“Por que a lei n\u00e3o poderia permitir de forma razo\u00e1vel, proporcional, sempre tempor\u00e1ria, a chance do\u00a0servidor\u00a0p\u00fablico se manter no seu cargo (por um sal\u00e1rio inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situa\u00e7\u00e3o (do Executivo) pode se alterar? A hip\u00f3tese mais radical (prevista na Constitui\u00e7\u00e3o) vai transformar os\u00a0servidores p\u00fablicos est\u00e1veis em desempregados”, indagou o ministro.<\/p>\n

Al\u00e9m de Alexandre de Moraes, se posicionaram a favor da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio apenas os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Repasses<\/b><\/h3>\n
Outro controverso ponto da LRF em discuss\u00e3o era a possibilidade de o Executivo limitar repasses de recursos a outros poderes em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas no Or\u00e7amento. Esse item havia rachado ao meio o plen\u00e1rio, com cinco votos a favor para que o Executivo adote a medida e outros cinco votos contra.Com o voto decisivo de Celso, o Supremo decidiu, por 6 a 5, que o Executivo n\u00e3o pode limitar recursos a outros poderes em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas no Or\u00e7amento.<\/p>\n

Hoje, quando a arrecada\u00e7\u00e3o fica abaixo do projetado no Or\u00e7amento, os demais poderes ficam imunes a tesouradas nas despesas e continuam recebendo o repasse mensal (duod\u00e9cimo) normalmente, \u00e0s custas do Executivo.<\/p>\n

No ano passado, o\u00a0Estad\u00e3o\u00a0revelou que, enquanto os Executivos estaduais sofriam com contas atrasadas e muitos sequer conseguiam colocar sal\u00e1rios de\u00a0servidores em dia, os poderes Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria tinham uma sobra de R$ 7,7 bilh\u00f5es em recursos.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n

*Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Estado\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O sinal vermelho do Supremo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finan\u00e7as   Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na \u00faltima quarta-feira (24\/6) impedir que Estados e munic\u00edpios endividados reduzam o sal\u00e1rio de\u00a0servidores p\u00fablicos como forma de ajuste das contas p\u00fablicas. O sinal vermelho do […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":5113,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,1316,1372,1055],"tags":[1536,1537,33],"class_list":["post-12756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-coronavirus","category-salario-servidor-publico","category-stf","tag-corte-salario-servidor","tag-salario-servidor","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}