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Um novo projeto de lei que afeta concursos p\u00fablicos foi apresentado nesta quinta-feira (25\/6) na C\u00e2mara dos Deputados. De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB\/SP), o PL 3510 de 2020 estabelece o m\u00ednimo de 15% dos cargos p\u00fablicos, ofertados em concursos p\u00fablicos, para mulheres.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da justificativa para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto pelo parlamentar:<\/p>\n
“Na maioria das unidades da federa\u00e7\u00e3o observa-se o fen\u00f4meno que as mulheres se tornaram chefes de fam\u00edlia e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domic\u00edlios chefiados por mulheres \u00e9 inferior \u00e0quele dos domic\u00edlios cujos chefes s\u00e3o do sexo masculino. Pode-se afirmar, que no \u00e2mbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudan\u00e7as, cita-se, por exemplo, o aumento do n\u00edvel educacional das mulheres, que atualmente \u00e9 superior ao dos homens.<\/em><\/p>\n Nos \u00faltimos 15 anos, o n\u00famero de fam\u00edlias de casais com filhos, chefiadas\u00a0por mulheres aumentou mais de 10 vezes no Pa\u00eds e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6\u00a0milh\u00f5es, em 2007. Os dados estes que fazem parte da pesquisa \u201cRetrato das\u00a0desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a\u201d, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica\u00a0Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres\u00a0(SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e o Fundo de\u00a0Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher (Unifem).<\/em><\/p>\n Restam, no entanto, algumas provid\u00eancias que melhor premiem a dedica\u00e7\u00e3o\u00a0das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria.\u00a0Assim sendo, proponho atrav\u00e9s deste Projeto de Lei, que 15% (quinze por\u00a0cento) das vagas oferecidas em Concurso P\u00fablico, sejam providas por mulheres,\u00a0objetivando desta forma promover justi\u00e7a para as trabalhadoras que seguem sendo as\u00a0principais respons\u00e1veis pelas atividades dom\u00e9sticas e pelo cuidado com os filhos e demais\u00a0familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que tamb\u00e9m realizam atividades\u00a0econ\u00f4micas, e que muitas vezes, por serem chefes de fam\u00edlia, se sentem obrigadas a\u00a0aceitar sal\u00e1rios inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais\u00a0capacitadas, por puro preconceito.”\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n O PL est\u00e1 agora aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Confira o PL aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n