O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta segunda-feira (6\/7), que\u00a0 a Secretaria de Sa\u00fade (SES\/DF) ter\u00e1 de reabrir por, pelo menos, mais cinco dias o prazo de inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo simplificado que visa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um banco de cadastro com 900 profissionais da sa\u00fade de n\u00edvel superior e t\u00e9cnico.<\/p>\n
O edital de abertura foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF de 19 de junho, e o prazo de inscri\u00e7\u00f5es foi de 19 a 21 de junho. Considerando que o edital foi publicado na mesma data do in\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es, o TCDF entende que o per\u00edodo de apenas tr\u00eas dias foi pequeno, dificultando que muitos candidatos interessados tomassem conhecimento da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCDF tamb\u00e9m determinou que a SES\/DF deve retificar o edital para incluir a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de vagas, separadas pelas respectivas fun\u00e7\u00f5es, bem como a observa\u00e7\u00e3o sobre o cadastro de reserva. Esses dados constavam na Portaria n.\u00ba 195\/2020, que autorizou a sele\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foram inclu\u00eddos no edital de abertura.<\/p>\n
O quantitativo autorizado, que n\u00e3o constou do edital de abertura, \u00e9 de 900 vagas, com acr\u00e9scimo de 50% de cadastro de reserva, sendo 140 para m\u00e9dicos, 150 para enfermeiros, 80 para especialistas em sa\u00fade e 530 para t\u00e9cnicos em sa\u00fade.<\/p>\n
Os profissionais selecionados dever\u00e3o atuar na triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria, pelo per\u00edodo inicial de seis meses.<\/p>\n
Mais falhas<\/p>\n
Outra falha apontada pelo TCDF no edital \u00e9 que o subitem 1.10 disp\u00f5e que \u00e9 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de servidores ativos da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidi\u00e1rias e controladas, conforme disposto no art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 4266\/2008. Por\u00e9m, de acordo com o TCDF, o subitem 2.9 prev\u00ea a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de acordo com as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que torna os dois subitens incompat\u00edveis.<\/p>\n
Assim, o Tribunal determinou que o item 1.10 seja retificado, para ressalvar a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cargos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como para guardar compatibilidade com o que j\u00e1 est\u00e1 previsto no subitem 2.9.<\/p>\n
A SES\/DF tem prazo de cinco dias, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o oficial, para adotar as provid\u00eancias determinadas pela Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta segunda-feira (6\/7), que\u00a0 a Secretaria de Sa\u00fade (SES\/DF) ter\u00e1 de reabrir por, pelo menos, mais cinco dias o prazo de inscri\u00e7\u00e3o para o processo seletivo simplificado que visa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um banco de cadastro com 900 profissionais da sa\u00fade de n\u00edvel superior e t\u00e9cnico. O edital de abertura foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":12869,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-12869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}