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O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/a>, Paulo Spencer Uebel, publicou portaria autorizando o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia a abrir uma nova sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica simplificada. Ser\u00e1 oferecido o quantitativo m\u00e1ximo de 350 vagas tempor\u00e1rias para\u00a0profissionais atarem\u00a0em projetos de Transforma\u00e7\u00e3o Digital de Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n Segundo a publica\u00e7\u00e3o, feita no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU<\/strong><\/a>), desta quarta-feira (8\/7), as contrata\u00e7\u00f5es somente ser\u00e3o formalizadas mediante\u00a0disponibilidade de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas, observando-se os demais requisitos\u00a0previstos na Lei n\u00ba 8.745, de 1993.<\/p>\n O prazo para a publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura ser\u00e1 de at\u00e9 seis meses, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria, ou seja, at\u00e9 janeiro de 2021. J\u00e1 o\u00a0prazo de dura\u00e7\u00e3o dos contratos ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, quatro anos, com possibilidade de\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o, desde que devidamente justificado, com base nas\u00a0necessidades de conclus\u00e3o das atividades.<\/p>\n As despesas com as contrata\u00e7\u00f5es autorizadas correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Economia, consignadas no Grupo de\u00a0Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam \u00e0\u00a0substitui\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 105, da Lei n\u00ba\u00a013.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o ainda fica condicionada \u00e0 declara\u00e7\u00e3o\u00a0do ordenador de despesas respons\u00e1vel quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da nova\u00a0despesa com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n Leia tamb\u00e9m –\u00a0<\/em>Uebel e Lenhart: \u201d\u00c9 evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n