{"id":12920,"date":"2020-07-10T10:21:21","date_gmt":"2020-07-10T13:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12920"},"modified":"2020-07-10T10:21:21","modified_gmt":"2020-07-10T13:21:21","slug":"com-cessao-para-outro-estado-revogada-medico-da-ses-df-e-demitido-por-abandono-de-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/com-cessao-para-outro-estado-revogada-medico-da-ses-df-e-demitido-por-abandono-de-cargo\/","title":{"rendered":"Com cess\u00e3o para outro Estado revogada, m\u00e9dico da SES DF \u00e9 demitido por abandono de cargo"},"content":{"rendered":"<h2>M\u00e9dico cirurgi\u00e3o geral foi cedido para Alagoas, mas demorou 10 meses para voltar a SES DF ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por unanimidade, a 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um m\u00e9dico, servidor da Secretaria de Sa\u00fade do DF (SES\/DF), demitido por abandono de cargo. Desse modo, a senten\u00e7a dada em primeira inst\u00e2ncia, pela 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que negou pedido de anula\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o, foi mantida.<\/p>\n<p>Segundo o servidor, ele foi aprovado em concurso p\u00fablico para o exerc\u00edcio do cargo de cirurgi\u00e3o geral do quadro de sa\u00fade do DF, com posse em 2010. No ano de 2012, seu pedido de cess\u00e3o para exercer o mesmo cargo junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Alagoas foi aprovado.<\/p>\n<p>De acordo com o m\u00e9dico, em raz\u00e3o da cess\u00e3o n\u00e3o ter sido renovada pelo DF, ele se apresentou \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade distrital, sendo informado de que teria que ser formalmente devolvido pelo Estado do Alagoas. Assim, continuou trabalhando no Estado para o qual foi cedido e requereu sua devolu\u00e7\u00e3o, via processo administrativo, que se encerrou em 2016 &#8211; quando, ent\u00e3o, se apresentou novamente ao DF, quando foi surpreendido por processo administrativo instaurado para apurar abandono de emprego no DF, que concluiu por aplicar-lhe a pena de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>O DF apresentou contesta\u00e7\u00e3o, defendendo a legalidade da demiss\u00e3o, pois restou comprovado o abandono do cargo pelo autor, uma vez que s\u00f3 retornou ao exerc\u00edcio de suas atividades no DF 10 meses ap\u00f3s ter sido oficialmente comunicado da revoga\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Leia tamb\u00e9m:<\/em> <strong><a href=\"http:\/\/concursos.correioweb.com.br\/app\/noticias\/2020\/07\/10\/noticiasinterna,40894\/ses-df-convoca-aprovados-em-selecao-de-profissionais-para-combate-ao-c.shtml\">SES DF convoca aprovados em sele\u00e7\u00e3o de profissionais para combate ao covid-19\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz explicou que as alega\u00e7\u00f5es do autor n\u00e3o foram comprovadas e que \u00e9 dever do servidor conhecer as regras sobre sua cess\u00e3o, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel a alega\u00e7\u00e3o de que passou 10 meses esperando o oficio de devolu\u00e7\u00e3o para o DF. \u201cNesse passo, o conjunto probat\u00f3rio vertido nos autos demonstra que o autor praticou as infra\u00e7\u00f5es disciplinares que lhe foram imputadas. Por conseguinte, correta a imposi\u00e7\u00e3o da penalidade de demiss\u00e3o, nos termos em que preceitua a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, impondo-se a improced\u00eancia dos pedidos iniciais.\u201d<\/p>\n<p>O m\u00e9dico ent\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, mas os desembargadores entenderam que a senten\u00e7a deveria ser integralmente mantida e ressaltaram: \u201cA par de as provas evidenciarem a plena ci\u00eancia tida pelo servidor, vale lembrar, sobremaneira, que a Lei \u00e9 inequ\u00edvoca ao determinar que com o t\u00e9rmino da cess\u00e3o o servidor tem o dever objetivo de se reapresentar ao \u00f3rg\u00e3o de origem at\u00e9 o dia seguinte, independentemente at\u00e9 mesmo de comunica\u00e7\u00e3o entre o cession\u00e1rio e o cedente.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e9dico cirurgi\u00e3o geral foi cedido para Alagoas, mas demorou 10 meses para voltar a SES DF ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o &nbsp; Por unanimidade, a 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um m\u00e9dico, servidor da Secretaria de Sa\u00fade do DF (SES\/DF), demitido por abandono de cargo. 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