A posse de 107 novos servidores, entre 17 procuradores estaduais e 90 auditores fiscais da Fazenda, foi suspensa pelo\u00a0Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC). A decis\u00e3o, tomada de maneira cautelar, na \u00faltima sexta-feira (10\/7), foi tomada pelo conselheiro-relator Herneus de Nadal a pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal, que se mostraram preocupadas com novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo em meio a um cen\u00e1rio que recomenda a conten\u00e7\u00e3o de gastos, com a consequente redu\u00e7\u00e3o de receita decorrente da pandemia de Covid-19, e tamb\u00e9m com base na Lei Complementar 173\/2020, que entre as medidas restringe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
\u201cToda prud\u00eancia \u00e9 essencial neste cen\u00e1rio econ\u00f4mico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a Uni\u00e3o continuar\u00e1 a prestar aux\u00edlios financeiros para os Estados,\u201d disse Nadal.<\/p>\n
Entre os pontos expostos para a tomada da medida cautelar est\u00e1 o gasto de R$ 85,4 milh\u00f5es que as contrata\u00e7\u00f5es teriam para os cofres p\u00fablicos at\u00e9 o fim de 2021, o que seria incompat\u00edvel com o cen\u00e1rio de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o documento de suspens\u00e3o, \u201co impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade \u00e9 da Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilh\u00e3o, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilh\u00f5es), ou seja, quase um m\u00eas de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m foi avaliada a Lei Complementar 173\/2020, que concedeu aux\u00edlio financeiro aos Estados e Munic\u00edpios, mas imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es no sentido de conter a expans\u00e3o das despesas, em especial as relativas a atos de pessoal, at\u00e9 31 de dezembro do ano que vem – o art. 8\u00ba que pro\u00edbe as admiss\u00f5es de servidores, exceto casos de reposi\u00e7\u00f5es decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito ou mudan\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o mediante justificativas do Governo do Estado.<\/p>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es do TCE\/SC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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