{"id":12959,"date":"2020-07-15T11:05:53","date_gmt":"2020-07-15T14:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12959"},"modified":"2020-07-15T11:05:53","modified_gmt":"2020-07-15T14:05:53","slug":"pcsp-publica-portaria-que-disciplina-uso-de-redes-sociais-por-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/pcsp-publica-portaria-que-disciplina-uso-de-redes-sociais-por-policiais\/","title":{"rendered":"PCSP publica portaria que disciplina uso de redes sociais por policiais"},"content":{"rendered":"<h2>Entre as medidas, o policial civil deve evitar comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promo\u00e7\u00e3o pessoal<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma nova portaria foi divulgada pelo Conselho da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo (PCSP), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, disciplinando o uso das redes sociais pelos policiais. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, feita na semana passada, a condi\u00e7\u00e3o de policial civil \u00e9 ininterrupta e o regime jur\u00eddico a que est\u00e3o submetidos imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos servidores p\u00fablicos em geral.<\/p>\n<p>Segundo o conselho, a conduta individual do policial nas redes sociais pode ocasionar eventuais impactos negativos \u00e0 Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, quanto \u00e0 seguran\u00e7a, imagem, credibilidade, respeitabilidade e confian\u00e7a pelos cidad\u00e3os. Consta ainda na portaria, que \u201cos direitos fundamentais de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o absolutos e devem se harmonizar com os demais direitos, garantias e princ\u00edpios constitucionais.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Assim, em suas redes sociais, o policial abster-se de:<\/h3>\n<ul>\n<li>usar na identifica\u00e7\u00e3o pessoal (nome do usu\u00e1rio) o nome da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, ou fra\u00e7\u00e3o dele, seja por extenso ou sigla, bem como o cargo que ocupa;<\/li>\n<li>usar o bras\u00e3o, banner ou qualquer outro s\u00edmbolo oficial da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, isolado ou cumulativamente com outros elementos visuais, como forma de identifica\u00e7\u00e3o pessoal;<\/li>\n<li>registrar-se usando endere\u00e7o de e-mail institucional;<\/li>\n<li>usar elementos visuais ou textuais como forma de identifica\u00e7\u00e3o pessoal que possam induzir o usu\u00e1rio a acreditar que se trata de perfil funcional;<\/li>\n<li>expressar opini\u00f5es ou compartilhar informa\u00e7\u00f5es que possam trazer descr\u00e9dito \u00e0 Pol\u00edcia Civil ou prejudicar a imagem da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>manter indevida intera\u00e7\u00e3o virtual com pessoas que sabe ou deveria saber estejam envolvidas em atividades criminosas, salvo por motivo de servi\u00e7o;<\/li>\n<li>expressar opini\u00e3o de cunho pessoal que possa ser interpretada como posi\u00e7\u00e3o oficial da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<li>manifestar ju\u00edzos depreciativos a decis\u00f5es e atos de pol\u00edcia judici\u00e1ria praticados por Delegado de Pol\u00edcia ou emanar qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o que desrespeite sua independ\u00eancia funcional;<\/li>\n<li>compartilhar ou manifestar apoio a conte\u00fado ou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas (\u201cfake news\u201d);<\/li>\n<li>emitir ou compartilhar opini\u00e3o que caracterize ou demonstre toler\u00e2ncia a discurso discriminat\u00f3rio ou de \u00f3dio, ou que expressem preconceitos de qualquer natureza;<\/li>\n<li>expressar opini\u00e3o que atente contra os valores consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em especial, do Estado Democr\u00e1tico de Direito, seus fundamentos e dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/li>\n<li>expressar-se de forma a constituir inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>violar sigilo profissional, publicando ou compartilhando quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou documentos dos quais teve conhecimento no exerc\u00edcio do cargo e que n\u00e3o sejam de conhecimento p\u00fablico, em especial que digam respeito a: opera\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es policiais; estrutura da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, pessoal e material; doutrina e pr\u00e1tica de t\u00e9cnicas e procedimentos operacionais e investigativos; conte\u00fados ministrados na Academia de Pol\u00edcia; publicar ou compartilhar v\u00eddeos ou fotografias que contenham v\u00edtimas, testemunhas, pessoas investigadas ou sob cust\u00f3dia, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O policial civil ainda deve evitar comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promo\u00e7\u00e3o pessoal; cuidar da seguran\u00e7a de acesso \u00e0s suas contas; observar sempre o decoro e a discri\u00e7\u00e3o na linguagem das postagens e atitudes nas redes sociais, tendo em mente a responsabilidade imposta pelo cargo.<\/p>\n<p>Os policiais civis que j\u00e1 possu\u00edrem perfis em redes sociais dever\u00e3o adequ\u00e1-los \u00e0s exig\u00eancias. As determina\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos policiais em afastamentos regulares, ainda que o afastamento seja com preju\u00edzo de seus vencimentos.<\/p>\n<p>As veda\u00e7\u00f5es previstas, por\u00e9m, n\u00e3o se aplicam aos policiais civis que exer\u00e7am mandatos pol\u00edticos, tampouco aos representantes de entidades e associa\u00e7\u00f5es de classe.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Academia de Pol\u00edcia dever\u00e1 inserir nos conte\u00fados program\u00e1ticos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o palestra sobre o uso de redes sociais pelos policiais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja a portaria em sua \u00edntegra<a href=\"http:\/\/www.imprensaoficial.com.br\/DO\/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2020%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fjulho%2f08%2fpag_0008_618d5275914725bce00e1f94e09a2d93.pdf&amp;pagina=8&amp;data=08\/07\/2020&amp;caderno=Executivo%20I&amp;paginaordenacao=100008\"><strong> aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as medidas, o policial civil deve evitar comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promo\u00e7\u00e3o pessoal &nbsp; Uma nova portaria foi divulgada pelo Conselho da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo (PCSP), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, disciplinando o uso das redes sociais pelos policiais. 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