Do Correioweb \u2013 com informa\u00e7\u00f5es do TRF-5<\/i><\/b> O professor Jo\u00e3o Bosco Delfino J\u00fanior, de 32 anos, ganhou na Justi\u00e7a Federal o direito de concorrer a uma vaga de professor substituto do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (IFPB), em Monteiro (PB)<\/b>. O professor, j\u00e1 contratado pelo IFPB, foi impedido de prestar concurso e concorrer \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de contrato por conta de uma cl\u00e1usula em edital de abertura. O professor Jo\u00e3o Bosco atualmente d\u00e1 aulas de Eletr\u00f4nica no campus universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (PB) e, para isso, teve de prestar concurso p\u00fablico para o cargo de professor tempor\u00e1rio em agosto de 2007. O contrato tinha dura\u00e7\u00e3o de 2 anos e proibia a inscri\u00e7\u00e3o de professores que contassem menos de 24 meses de t\u00e9rmino do contrato com a institui\u00e7\u00e3o de ensino. De fato, o concorrente ainda tinha um contrato em vigor, mas pretendia prestar o concurso para outra unidade, com assinatura do segundo contrato prevista para o final de 2009, quando j\u00e1 teria encerrado o primeiro contrato.<\/b> Ao tomar conhecimento da proibi\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo por meio de uma colega de trabalho, que se encontrava na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, Jo\u00e3o Bosco ajuizou mandado de seguran\u00e7a preventivo. Ele alegou contrariedade aos princ\u00edpios constitucionais do direito de acesso aos cargos p\u00fablicos e afronta ao princ\u00edpio da isonomia.<\/b> Os advogados de defesa do professor demonstraram que a Justi\u00e7a Federal, em outubro deste ano, j\u00e1 havia julgado processo semelhante, declarando a inconstitucionalidade do artigo 9\u00ba, inciso III da lei que regula os contratos tempor\u00e1rios de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Lei n\u00ba 8.745\/93)<\/b>. Assim, o relator do processo, desembargador federal Rog\u00e9rio Fialho, deu causa ao professor, que vai fazer o pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico da IFPB. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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