Bruna Monteiro Tavares*<\/em> – Segundo mensagem que viralizou nas redes sociais, o governo federal decidiu demitir 396.316 servidores p\u00fablicos por fraude do aux\u00edlio emergencial. Mas, o \u00f3rg\u00e3o de controle interno do governo federal, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, afirma que primeiro \u00e9 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o da conduta irregular do servidor p\u00fablico, por meio de Processo Administrativo (PAD), para que a ele possa sofrer uma puni\u00e7\u00e3o, que pode ser suspens\u00e3o, advert\u00eancia ou demiss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas, as solicita\u00e7\u00f5es e recebimentos do aux\u00edlio emergencial, se feitas com inser\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, previstos no C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de configurarem poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares quando praticadas por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Antes da puni\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o precisa esclarecer se o servidor teve responsabilidade pelo pagamento indevido. De acordo com a Controladoria-Geral, pela forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel que o servidor n\u00e3o tenha feito a solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, mas que tenha sido inclu\u00eddo de modo autom\u00e1tico pelo Cadastro \u00danico ou por ser benefici\u00e1rio do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Outra possibilidade, \u00e9 que o CPF do servidor tenha sido usado indevidamente por outra pessoa na solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ainda h\u00e1 casos em que os servidores fizeram o cadastro para recebimento do aux\u00edlio antes do in\u00edcio do seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o.\u00a0Portando, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que todos os agentes federais s\u00e3o culpados. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 confirmado se ir\u00e3o ou qual puni\u00e7\u00e3o receber\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista que acompanha as a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de combate \u00e0 pandemia de covid-19, realizada em 14 de julho, na C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0ministro da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner Ros\u00e1rio, disse aos parlamentares que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 do governo federal.<\/p>\n Segundo Ros\u00e1rio, os servidores que agiram de m\u00e1 f\u00e9 ser\u00e3o punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro \u00danico e receberam automaticamente. Os servidores identificados j\u00e1 pararam de receber o benef\u00edcio e ter\u00e3o que devolver a quantia depositada irregularmente aos cofres p\u00fablicos. Saiba mais.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) orientou que os 460 servidores p\u00fablicos que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial a devolverem os valores. O \u00f3rg\u00e3o informou ainda que aqueles que n\u00e3o restitu\u00edrem os valores estar\u00e3o sujeitos a a\u00e7\u00e3o por improbidade e processo disciplinar.\u00a0Desse total, por\u00e9m, 325 servidores receberam o aux\u00edlio federal de maneira autom\u00e1tica, ou seja, sem terem solicitado o benef\u00edcio. Saiba mais.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n *De O Imparcial\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Solicita\u00e7\u00f5es e recebimentos do aux\u00edlio emergencial, se feitos com informa\u00e7\u00f5es falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato Bruna Monteiro Tavares* – Segundo mensagem que viralizou nas redes sociais, o governo federal decidiu demitir 396.316 servidores p\u00fablicos por fraude do aux\u00edlio emergencial. 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