Um candidato aprovado em 1\u00ba lugar na sele\u00e7\u00e3o para professor de Magist\u00e9rio Superior da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV), teve sua nomea\u00e7\u00e3o impedida por uma sindic\u00e2ncia para apurar um poss\u00edvel favorecimento por parte de uma professora integrante da banca examinadora.<\/p>\n
Uma den\u00fancia an\u00f4nima feita ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) indicou que a referida professora foi orientadora do candidato durante a gradua\u00e7\u00e3o, o que seria uma veda\u00e7\u00e3o para que a docente participasse da banca. Al\u00e9m disso, eles trabalharam juntos em outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por esses motivos, o Ju\u00edzo de 1\u00ba Grau entendeu ser necess\u00e1rio parar o concurso para a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades, mesmo depois que a sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido homologada. Por\u00e9m, um recurso foi apresentado na 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n
O relator, desembargador federal Souza Prudente, salientou que a proibi\u00e7\u00e3o normativa sobre a participa\u00e7\u00e3o de professores em bancas examinadoras n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese em an\u00e1lise. Para o magistrado, o fato de os envolvidos serem colegas de trabalho em outra institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no processo seletivo, e toda a situa\u00e7\u00e3o posta n\u00e3o fere os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade.<\/p>\n
Segundo o desembargador federal, a proibi\u00e7\u00e3o normativa refere-se ao \u00f3bice de algum candidato inscrito ter exercido atividades como professor substituto ou visitante da unidade de ensino que realiza o concurso. No caso em exame, n\u00e3o se pode, por analogia, penalizar o candidato, at\u00e9 porque, em termos de penalidade, vigora o princ\u00edpio da\u00a0interpretatio in bonam partem<\/em>. A rigor, o impetrante exercera atividade na Faculdade de Ci\u00eancias Humanas de Itabira \u2014 FachiI\/Funcesi, e n\u00e3o no instituto ou unidade de ensino que realizou o concurso.<\/p>\n Sendo assim, concluiu o magistrado que ficou demonstrado o “direito l\u00edquido e certo do impetrante a ser amparado, tendo em vista que a Universidade Federal de Vi\u00e7osa agiu de forma err\u00f4nea e desproporcional ao desfazer o certame em refer\u00eancia”.\u00a0Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Informa\u00e7\u00f5es do TRF-1\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um candidato aprovado em 1\u00ba lugar na sele\u00e7\u00e3o para professor de Magist\u00e9rio Superior da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV), teve sua nomea\u00e7\u00e3o impedida por uma sindic\u00e2ncia para apurar um poss\u00edvel favorecimento por parte de uma professora integrante da banca examinadora. Uma den\u00fancia an\u00f4nima feita ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) indicou que a referida professora foi orientadora do candidato […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":10798,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[1038,482,1676],"class_list":["post-13123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-banca-organizadora","tag-trf-1","tag-ufv"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13124,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13123\/revisions\/13124"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}