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O deputado federal David Soares (DEM\/SP) pretende ampliar o percentual de vagas reservadas em concursos p\u00fablicos. O parlamentar apresentou, na semana passada, \u00e0 Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei 3.996, estabelece o percentual de 10% de vagas de concursos p\u00fablicos das pol\u00edcias Militares, Rodovi\u00e1rias Federal, Guarda Municipal e Pol\u00edcia Penal a egressos do servi\u00e7o militar tempor\u00e1rio ou de carreira.<\/p>\n
Ficam exclu\u00eddos da reserva de vagas aqueles que tenham sofrido medidas disciplinares ou que tenham solicitado baixa antes da conclus\u00e3o dos oito anos de servi\u00e7o militar volunt\u00e1rio. Para militares de carreira de algumas das tr\u00eas for\u00e7as militares \u00e9 necess\u00e1rio igual prazo de perman\u00eancia nos quadros das respectivas institui\u00e7\u00f5es para fazer jus a reserva de vaga.<\/p>\n
PL determina que mulheres e homens far\u00e3o jus \u00e0 reserva de vagas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e1 haver distin\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico com ou sem reserva de vagas.<\/p>\n
O momento para aferir o direito ao uso da reserva de vaga ser\u00e1 na entrega da documenta\u00e7\u00e3o do candidato para a posse ou semelhante. O candidato que tiver o direito ao uso da reserva de vagas indeferido fica eliminado do certame.<\/p>\n
Se aprovada, a nova lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 90 dias de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter\u00e1 validade para certames internos das corpora\u00e7\u00f5es. Ficar\u00e1 ainda vedado o ac\u00famulo de gratifica\u00e7\u00f5es, soldos e similares que o ex-militar fa\u00e7a jus ao ingressar nos quadros de alguma das institui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
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Para Soares, a alta qualifica\u00e7\u00e3o e treino do p\u00fablico militar \u00e9 justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cO servi\u00e7o militar de carreira ou volunt\u00e1rio exige uma s\u00e9rie de qualifica\u00e7\u00f5es dos profissionais que est\u00e3o nos quadros das for\u00e7as armadas, qualidades essas que s\u00e3o aperfei\u00e7oadas ao longo do tempo e colocadas \u00e0 prova diversas vezes, seja no exterior em miss\u00f5es de paz […]. Os militares tamb\u00e9m s\u00e3o chamados para auxiliarem a resgates em desastres, elei\u00e7\u00f5es e afins, demonstrando em todas atividades excel\u00eancia nos trabalhos prestados.<\/p>\n
Com base em todo or\u00e7amento e tempo investido no corpo t\u00e9cnico das for\u00e7as militares, n\u00e3o faz sentido dispensar tamanho conhecimento posto a prova em v\u00e1rias ocasi\u00f5es se essas pessoas podem ainda cumprir fundamentais servi\u00e7os a na\u00e7\u00e3o nos setores da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
S\u00e3o profissionais treinados nos mais diversos tipos de realidade, profissionais com alto grau de t\u00e9cnica que podem ajudar os quadros das pol\u00edcias ostensivas de todo pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
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