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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a reda\u00e7\u00e3o final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/strong><\/a>) para 2021, na primeira sess\u00e3o do segundo semestre, realizada nesta ter\u00e7a-feira (4\/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, ser\u00e1 submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previs\u00e3o de R$ 42,6 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilh\u00f5es \u00e9 o custo total da manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n Os deputados mais que dobraram a previs\u00e3o de cargos p\u00fablicos para cria\u00e7\u00e3o e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previs\u00e3o passou de 9.905 cargos<\/strong><\/a> para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.<\/p>\n De acordo com os dados dispon\u00edvies no Di\u00e1rio Oficial da Casa, desta quarta-feira (5\/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acr\u00e9scimos, determina que todas as vagas ser\u00e3o para provimento.<\/p>\n Desse total, 409 cargos ser\u00e3o apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a pr\u00f3pria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos s\u00e3o apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc\/DF); seguida pela Secretaria de Sa\u00fade (SES\/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes\/DF), com 2.143 – o maior aumento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de LDO do governo; a Pol\u00edcia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com 1.089 postos.<\/p>\n Mas n\u00e3o pense que os \u00f3rg\u00e3os tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminui\u00e7\u00e3o, e das grandes, como a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.<\/p>\n <\/p>\n * Esses tr\u00eas \u00faltimos itens n\u00e3o foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso n\u00e3o h\u00e1 como fazer compara\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o do quantitativo.<\/em><\/p>\n Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 14,07 milh\u00f5es; em 2022, de R$ 16,48 milh\u00f5es; e em 2023, de R$ 17,43 milh\u00f5es. Confira a lista completa de \u00f3rg\u00e3os aqui, a partir da p\u00e1gina 86.\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas \u00e0 LDO pelos deputados distritais ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Economia, como \u00e9 praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo local.<\/p>\n A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Anual \u2013 proposi\u00e7\u00e3o enviada ao Legislativo sempre em setembro \u2013 e define metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o ano seguinte, al\u00e9m de dispor sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A LDO estabelece as metas fiscais para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas p\u00fablicas estar\u00e3o submetidas.<\/p>\n <\/p>\nVeja abaixo quadro comparativo com a totaliza\u00e7\u00e3o dos postos por pastas:<\/h3>\n
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Entenda a LDO<\/h4>\n