Sete candidatos aprovados para soldado no \u00faltimo concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF<\/strong><\/a>) foram convocados para ingressar no curso de forma\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, em julho, eles tiveram suas convoca\u00e7\u00f5es tornadas sem efeito pelo Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal da corpora\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 pandemia de covid-19. O concurso foi lan\u00e7ado pela PMDF em janeiro de 2018<\/strong><\/a>, e os candidatos foram aprovados entre as posi\u00e7\u00f5es 1.100\u00aa e 1.217\u00aa. Para tentar reverter essa situa\u00e7\u00e3o, eles decidiram entrar na Justi\u00e7a e brigar pela nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, entraram com uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento que visou anular o ato administrativo publicado em julho. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o pede ainda que a PMF apresente um cronograma de convoca\u00e7\u00e3o, incluindo os candidatos no pr\u00f3ximo Curso de Forma\u00e7\u00e3o, a ser realizado imediatamente ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do curso que se inicia em 1\u00ba\/09\/2020 e, ainda, dentro da validade do certame, no intuito de garantir a sua posse.<\/p>\n Segundo o advogado da a\u00e7\u00e3o e especialista em concursos, Max Kolbe, “ao nomear os candidatos para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o, a PMDF j\u00e1 tinha ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica do Distrito Federal, n\u00e3o se fazendo razo\u00e1vel a anula\u00e7\u00e3o de ato jur\u00eddico perfeito, salvaguardado, inclusive, de qualquer ilegalidade, sob essa p\u00edfia justificativa, especialmente, em raz\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, atualmente, ser realizado via sistema EAD (Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia), conforme os documentos em anexo, o que n\u00e3o traria nenhum risco de contamina\u00e7\u00e3o aos candidatos nomeados, muito menos, ressalta-se, a Administra\u00e7\u00e3o e a sociedade em geral.”<\/p>\n “\u00c9 inerente \u00e0 carreira militar \u2013 nos termos do artigo3\u00ba, \u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei 7.289\/84, quando da convoca\u00e7\u00e3o dos Requerentes para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o, tem-se que houve\u00a0nomea\u00e7\u00e3o e consequentemente com o ingresso os Requerentes tomariam posse,” argumentou.<\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ainda argumentou que faltou razoabilidade e proporcionalidade no ato, j\u00e1 que conforme documenta\u00e7\u00e3o em anexo no processo, o efetivo de policiais no Distrito Federal \u00e9 cada vez mais baixo e com a tend\u00eancia cada vez maior de redu\u00e7\u00e3o. “Assim, tornar nulo o ato de nomea\u00e7\u00e3o dos Requerentes n\u00e3o atende a finalidade e o interesse social do Concurso P\u00fablico, que \u00e9 suprir a car\u00eancia de servidores, e gera preju\u00edzos a continuidade ao servi\u00e7o p\u00fablico.”<\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, hoje o efetivo da PMDF \u00e9 de 10.339 policiais, sendo que 40% est\u00e1 acima dos 45 anos, muitos desses com tempo de servi\u00e7o averbado, o que leva a um grande n\u00famero de aposentadorias nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, e mostra uma real e urgente necessidade de reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\nEfetivo baixo<\/h4>\n
Decis\u00e3o<\/h3>\n