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Em uma aprova\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, com unanimidade de 17 votos a favor, o projeto de lei n\u00ba 1346\/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) \u00e0 C\u00e2mara Legislativa (CLDF), suspende a\u00a0validade dos concursos p\u00fablicos homologados e vigentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do DF. A medida valer\u00e1 at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto chegou ao Legislativo nesta ter\u00e7a-feira (11\/8) e um acordo entre as lideran\u00e7as pol\u00edticas da Casa permitiu a r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Para o governador Ibaneis, “o decreto garante o direito de quem passou nos concursos p\u00fablicos, principalmente porque o GDF est\u00e1 impedido, por lei, de fazer novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021\u201d.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Economia, a medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez \u00f3rg\u00e3os do GDF. \u201c\u00c9 uma boa not\u00edcia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomea\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, Bispo Renato.<\/p>\n
O texto original recebeu cinco emendas de plen\u00e1rio visando o aperfei\u00e7oamento da proposta. Todas as modifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram aprovadas por unanimidade pelos distritais.<\/p>\n
Uma das emendas suprimiu o artigo 3\u00ba do projeto, permitindo assim que a suspens\u00e3o tamb\u00e9m possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.\u00a0Outra modifica\u00e7\u00e3o estabelece que a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica n\u00e3o pode ser usada para provimento tempor\u00e1rio de cargos em detrimento dos aprovados em concurso p\u00fablico em vigor para cargos com atribui\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n
O texto aprovado indica ainda que as nomea\u00e7\u00f5es que ocorrerem durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o impedem a prorroga\u00e7\u00e3o da validade do concurso.\u00a0Tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda definindo que a suspens\u00e3o dos concursos passa a valer a partir da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 40.475, de 28 de fevereiro de 2020<\/strong><\/a>, at\u00e9 o t\u00e9rmino de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no DF.<\/p>\n O projeto segue agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n <\/p>\nPosse j\u00e1 suspensa<\/h3>\n