<\/p>\n
Ap\u00f3s a grande repercuss\u00e3o, de alcance nacional, que a reportagem do blog Papo de Concurseiro<\/em> teve com a hist\u00f3ria do jovem Otavio Brito, que ficou famoso como o concurseiro de 11 anos, ou o “concurseiro mais jovem do Brasil”<\/strong><\/a>, uma d\u00favida surgiu no mundo dos concurseiros: \u00c9 poss\u00edvel fazer concurso ou assumir cargo p\u00fablico sendo menor de idade?\u00a0Conversamos ent\u00e3o com o advogado especialista em concursos p\u00fablicos Max Kolbe para responder!<\/p>\n Segundo Kolbe, para concorrer em um concurso p\u00fablico de promotoria, Otavio teria que ser bacharel em direito e ter, no m\u00ednimo, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o, tr\u00eas anos de pr\u00e1tica forense. “Ou seja, ele teria de primeiro conseguir entrar na faculdade sem ter conclu\u00eddo regularmente o ensino m\u00e9dio (o que \u00e9 poss\u00edvel, j\u00e1 ganhamos a\u00e7\u00f5es assim); concluir o curso (que dura cinco anos); mais tr\u00eas anos de pr\u00e1tica forense. Mas n\u00e3o existe idade m\u00ednima para isso. A pr\u00f3pria lei que traz a idade m\u00ednima de 18 anos.”<\/p>\n <\/p>\n Entenda:<\/em>\u00a0Hist\u00f3ria do concurseiro de 11 anos viraliza e levanta pol\u00eamica sobre inf\u00e2ncia; pai se pronuncia\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n Vamos pegar como exemplo o \u00faltimo concurso p\u00fablico para promotor, que ali\u00e1s \u00e9 a carreria que o jovem Otavio sonha em ingressar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDF<\/strong><\/a>), lan\u00e7ado em 2015. De acordo com o edital de abertura, o candidato, ao preencher o formul\u00e1rio \u201con-line\u201d de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o preliminar, firmar\u00e1 declara\u00e7\u00e3o, sob as penas da lei:<\/p>\n I \u2013 de que tem ci\u00eancia do regulamento e aceita todas as regras pertinentes ao presente II \u2013 de que \u00e9 bacharel em Direito e que atender\u00e1, para o ato de posse, \u00e0 exig\u00eancia de tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica exercida exclusivamente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito;<\/p>\n III \u2013 de estar ciente de que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo diploma, devidamente IV \u2013 de estar ciente de que, para tomar posse, dever\u00e1 comprovar os tr\u00eas anos \u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es prestadas no formul\u00e1rio de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de\u00a0inteira responsabilidade do candidato. Aquele que n\u00e3o preencher o formul\u00e1rio de forma completa e correta ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida, bem como o que fornecer dados comprovadamente inver\u00eddicos ou que n\u00e3o atender aos requisitos legais e formais exigidos para o ato.<\/p>\n <\/p><\/blockquote>\n J\u00e1 de acordo com o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores da Uni\u00e3o, Lei 8.112<\/strong><\/a>, s\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para investidura em cargo p\u00fablico:<\/p>\n I – a nacionalidade brasileira; <\/p><\/blockquote>\n Agora, com rela\u00e7\u00e3o a concursos de outras carreiras isso pode acontecer sim, mas, na medida do poss\u00edvel. Entenderam? Eu explico: foi o que aconteceu com um candidato do Senado, em 2015; e da FUB, este ano.<\/p>\n Faltando apenas quatro meses para completar 18 anos, um candidato emancipado foi dispensado do cargo de t\u00e9cnico legislativo do Senado Federal por ser considerado \u201cmenor de idade\u201d. Ele precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir seu direito \u00e0 posse. Em sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), o jovem alegou que possu\u00eda declara\u00e7\u00e3o de emancipa\u00e7\u00e3o, que segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, torna o indiv\u00edduo plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de exercer cargo p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m sustentou que o lapso de quatro meses n\u00e3o alteraria em nada suas faculdades mentais. Saiba mais aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n Outro candidatos, tamb\u00e9m com 17 anos, que conseguiu ser aprovado no concurso p\u00fablico aberto em 2018 pela Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia (FUB), foi impedido de assumir o cargo, mesmo tendo sua emancipa\u00e7\u00e3o autorizada pelos pais. Ele passou para o cargo de assistente em administra\u00e7\u00e3o. Ele chegou a ser nomeado em mar\u00e7o de 2019 e convocado para o curso de forma\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, depois ele recebeu um e-mail afirmando que a sua posse tinha sido negada, sob a justificativa de que ele n\u00e3o atende o requisito do item 3.7 do edital, que estabelece que o candidato deve ter idade m\u00ednima de 18 anos completos na data da posse. Inconformado com a situa\u00e7\u00e3o, o candidato entrou na Justi\u00e7a para tentar reverter a decis\u00e3o e conseguiu.<\/p>\n Na senten\u00e7a, a juiza afirmou: “O argumento foi acatado pela ju\u00edza federal Iolete de Oliveira, titular da 22\u00aa Vara\/SJDF, que julgou o caso. \u201cCom a edi\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Civil de 2002 (art. 5\u00ba, I) n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida de que a emancipa\u00e7\u00e3o torna a pessoa natural capaz de praticar todos os atos da vida civil, n\u00e3o poderia ser exce\u00e7\u00e3o o prover e exercer cargo p\u00fablico. Ademais, colhe-se do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil que a nomea\u00e7\u00e3o para cargo p\u00fablico \u00e9 ato jur\u00eddico de emancipa\u00e7\u00e3o do menor, de modo que n\u00e3o se pode negar \u2018contr\u00e1rio sensu\u2019 que a lei prev\u00ea a possibilidade de nomear e empossar candidato menor de 18 (dezoito) anos aprovado em concurso p\u00fablico.\u201d Saiba mais aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" D\u00favida foi levantada ap\u00f3s grande repercuss\u00e3o da reportagem do Papo de Concurseiro sobre o jovem Otavio, que ficou conhecido no Brasil como “o concurseiro de 11 anos” Ap\u00f3s a grande repercuss\u00e3o, de alcance nacional, que a reportagem do blog Papo de Concurseiro teve com a hist\u00f3ria do jovem Otavio Brito, que ficou famoso como o concurseiro de 11 anos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":13343,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[1767,1771,1764,1774,1772,1765,1773],"class_list":["post-13336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-aguas-claras","tag-concurseiro-de-11-anos","tag-concurseiro-mais-novo-do-brasil","tag-idade-concurso-publico","tag-otavio-brito","tag-otavionapromotoria","tag-posse-menos-de-idade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13336"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13347,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions\/13347"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nconcurso e as contidas neste edital;<\/p>\n
\nregistrado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no ato da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, acarretar\u00e1 sua exclus\u00e3o do processo seletivo;<\/p>\n
\natividade jur\u00eddica.<\/p>\n
\nII – o gozo dos direitos pol\u00edticos;
\nIII – a quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;
\nIV – o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo;
\nV – a idade m\u00ednima de dezoito anos;
\nVI – aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n