A C\u00e2mara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20\/8) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de servi\u00e7o para servidores p\u00fablicos das \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, entre outras \u00e1reas, at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto, contra 165 pela rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O resultado desfaz a decis\u00e3o do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto s\u00f3 \u00e9 derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo n\u00e3o entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de aumentos e contagem de tempo at\u00e9 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilh\u00f5es s\u00e3o repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso havia listado como exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o os servidores da sa\u00fade, da seguran\u00e7a, da educa\u00e7\u00e3o, da limpeza urbana e dos servi\u00e7os funer\u00e1rios, os agentes penitenci\u00e1rios, os assistentes sociais e os militares. Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuassem diretamente no combate \u00e0 pandemia estariam livres da restri\u00e7\u00e3o. O veto recaiu sobre essas exce\u00e7\u00f5es, fazendo com que todo o funcionalismo p\u00fablico esteja enquadrado nas contrapartidas.<\/p>\n
Al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o a reajustes, a contagem do tempo de servi\u00e7o tamb\u00e9m fica interrompida at\u00e9 2022. Ela serve para progress\u00e3o de carreira, concess\u00e3o de licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es. A contagem do tempo para c\u00e1lculo de aposentadoria n\u00e3o \u00e9 afetada.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o final da lei foi de autoria dos pr\u00f3prios deputados. O projeto teve in\u00edcio no Senado e originalmente previa como exce\u00e7\u00f5es apenas os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a, al\u00e9m dos militares. Ao passar pela C\u00e2mara, novas categorias foram adicionadas \u00e0 lista, com apoio do governo. O Senado confirmou as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, com o veto \u00e0s categorias retiradas da contrapartida, cerca de um m\u00eas depois, ap\u00f3s garantir a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que criam fun\u00e7\u00f5es comissionadas na Pol\u00edcia Federal e que concedem reajuste aos policiais e bombeiros de quatro estados \u2014 essas duas medidas estariam impedidas pelo veto.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do veto pelos deputados, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, defendeu a sua manuten\u00e7\u00e3o. Ele argumentou pela necessidade de uma sinaliza\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
\u2014 A crise econ\u00f4mica n\u00e3o est\u00e1 acabando. Uma crise que j\u00e1 tirou mais de 100 mil vidas, que j\u00e1 tirou mais de 2 milh\u00f5es de empregos, que j\u00e1 tirou a integralidade do sal\u00e1rio de mais de 9 milh\u00f5es de brasileiros. A C\u00e2mara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, \u00e9 defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o trabalho das lideran\u00e7as do Congresso na an\u00e1lise do veto. Ele destacou que o Senado votou \u201cdemocraticamente\u201d para derrub\u00e1-lo, mas celebrou a decis\u00e3o contr\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que eram favor\u00e1veis \u00e0 derrubada do veto, tentaram adiar a sess\u00e3o. Eles argumentaram que n\u00e3o houve cumprimento de ponto do Regimento Comum do Congresso que obriga a convoca\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da pauta com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas. A C\u00e2mara originalmente votaria o veto na noite de quarta-feira, logo ap\u00f3s reuni\u00e3o do Senado, mas a sess\u00e3o foi cancelada e remarcada para esta quinta.<\/p>\n
Durante a tarde desta quinta-feira, senadores se manifestaram pelas redes sociais sobre o veto, repercutindo o resultado da quarta-feira ou antecipando expectativas para a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
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K\u00e1tia Abreu (PP-TO): \u201cO Senado deu recado ruim ao Brasil e ao mundo. Sinal de afrouxamento fiscal. Lament\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
Luis Carlos Heinze (PP-RS): \u201cEntendo a import\u00e2ncia dos servidores p\u00fablicos. Temos um servi\u00e7o de qualidade. No entanto, neste momento, todos precisamos contribuir para enfrentarmos a crise que se apresenta, justamente quando milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o desempregados e sem renda.\u201d<\/p>\n
Marcio Bittar (MDB-AC): \u201cN\u00e3o faz sentido aumento salarial de funcion\u00e1rios p\u00fablicos em meio ao imenso sacrif\u00edcio que o povo est\u00e1 fazendo.\u201d<\/p>\n
Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM): \u201cTemos que pensar no pa\u00eds como um todo. Derrubar o veto implica prejudicar outras categorias e desempregados. A manuten\u00e7\u00e3o do veto possibilitar\u00e1 maior assist\u00eancia na \u00e1rea social.”<\/p>\n
Carlos F\u00e1varo (PSD-MT): “A situa\u00e7\u00e3o exige uni\u00e3o de esfor\u00e7os e empenho de todos, dos desempregados, daqueles que v\u00e3o ingressar no mercado de trabalho e tamb\u00e9m dos servidores que est\u00e3o com sal\u00e1rios em dia.”<\/p>\n
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Fernando Collor (Pros-AL): \u201cO sacrif\u00edcio dos que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 pandemia precisa ser recompensado!\u201d<\/p>\n
Izalci Lucas (PSDB-DF): \u201cPe\u00e7o aos deputados federais que sigam o voto do Senado e fa\u00e7am justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Major Olimpio (PSL-SP): \u201c[O veto \u00e9] uma covardia, em especial aos servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 pandemia!\u201d<\/p>\n
Paulo Rocha (PT-PA): \u201cN\u00e3o podemos retirar de estados e munic\u00edpios o direito de reajustar sal\u00e1rios de servidores, especialmente dos que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 covid-19. O reajuste n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Mas, se avaliada a possibilidade, n\u00e3o h\u00e1 impedimento.\u201d<\/p>\n
Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE): \u201cEsse veto que derrubamos proibia estados e munic\u00edpios a concederem aquilo que \u00e9 um direito do trabalhador, a possibilidade de progredir na carreira, ter aumento e a possibilidade de outras vantagens relacionadas ao hist\u00f3rico de cada servidor.\u201d<\/p>\n
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Os senadores rejeitaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de servi\u00e7o para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, e educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia de covid-19. O dispositivo (VETO 17\/2020) ainda ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Esses profissionais est\u00e3o entre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de reajustes e contagem de tempo no servi\u00e7o p\u00fablico, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao aux\u00edlio federal de R$ 125 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios durante a crise sanit\u00e1ria. Tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenci\u00e1rios, os assistentes sociais e os trabalhadores de servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate \u00e0 pandemia est\u00e3o livres da restri\u00e7\u00e3o. Os demais servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibi\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n
A contagem do tempo de servi\u00e7o serve para progress\u00e3o de carreira, concess\u00e3o de aposentadoria e ac\u00famulo de licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a derrubada do veto, os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o usar o dinheiro recebido do aux\u00edlio federal para concederem os reajustes salariais.<\/p>\n
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*Informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias Senado e C\u00e2mara\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20\/8) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de servi\u00e7o para servidores p\u00fablicos das \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, entre outras \u00e1reas, at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto, contra 165 pela rejei\u00e7\u00e3o. O resultado desfaz a decis\u00e3o do Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":13388,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[166,177,459,441,321],"tags":[74,1801,1800,1085,85],"class_list":["post-13387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados","category-governo-federal","category-poder-executivo","category-poder-legislativo","category-senado-federal","tag-camara-dos-deputados","tag-reajuste-servidor-2021","tag-reajuste-servidor-pandemia","tag-rodrigo-maia","tag-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13387"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13390,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13387\/revisions\/13390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}