substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado F\u00e1bio Ramalho (MDB-MG). Conforme o texto, a efetiva instala\u00e7\u00e3o do tribunal ocorrer\u00e1 somente depois do fim do estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\nO TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o abranger\u00e1 apenas o estado de Minas Gerais e contar\u00e1 com 18 ju\u00edzes, cujos cargos ser\u00e3o criados por transforma\u00e7\u00e3o de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, al\u00e9m de cerca de 200 cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Dados do Observat\u00f3rio da Estrat\u00e9gia da Justi\u00e7a Federal, de 2017, citados pelo relator, indicam que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, que atua hoje em 80% do territ\u00f3rio nacional, atendendo a 37% da popula\u00e7\u00e3o em 46% dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Com sede em Bras\u00edlia, o TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o abrange atualmente, al\u00e9m de Minas, outros 12 estados (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.<\/p>\n
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Teto dos gastos<\/strong>
\nO substitutivo determina que o TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o ficar\u00e1, inicialmente, com a m\u00e9dia de porcentagem do or\u00e7amento da se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Minas Gerais nos \u00faltimos cinco anos, podendo ser complementado at\u00e9 o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).<\/p>\nFoi rejeitado o \u00fanico destaque<\/span>, de autoria da bancada do Novo, que pretendia limitar o aumento de despesas somadas de todos os TRFs do Pa\u00eds ao montante deste ano, acrescido da varia\u00e7\u00e3o do teto para 2021, de 2,13%.<\/p>\nO presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou que o destaque n\u00e3o tenha sido aprovado. \u201cN\u00f3s que somos contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do novo TRF deixamos claro que haver\u00e1 aumento das despesas\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDeputados falaram a favor e contra a cria\u00e7\u00e3o do TRF. \u201cEssa \u00e9 uma demanda mais antiga do que a serra em Minas Gerais, para usar um termo mineiro\u201d, disse o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n\u201cReconhecemos a falta de celeridade da Justi\u00e7a e a falta de resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 colocando \u00e1gua em mangueira furada que vamos resolver esse problema\u201d, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que veio do Judici\u00e1rio,, cabe a n\u00f3s respeitarmos aquele Poder\u201d, completou F\u00e1bio Ramalho.<\/p>\n
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Conselho de Justi\u00e7a<\/strong>
\nO substitutivo aprovado tamb\u00e9m aumenta de tr\u00eas para quatro o n\u00famero de ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que integram o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente s\u00e3o os mesmos do STJ.<\/p>\nQuando o TRF da 6\u00ba Regi\u00e3o for instalado, o presidente do novo tribunal far\u00e1 parte do conselho, assim como j\u00e1 ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Conforme o texto, a efetiva instala\u00e7\u00e3o do tribunal ocorrer\u00e1 somente depois do fim do estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26\/8) a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o. De autoria do Superior […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":13426,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[1090,1816,1817],"class_list":["post-13425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-trf-6","tag-trf-mg","tag-trf-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13427,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13425\/revisions\/13427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}