{"id":13521,"date":"2020-09-03T15:30:42","date_gmt":"2020-09-03T18:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=13521"},"modified":"2020-09-03T15:30:42","modified_gmt":"2020-09-03T18:30:42","slug":"reforma-facilita-demissao-de-novo-servidor-que-nao-for-de-carreira-veja-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/reforma-facilita-demissao-de-novo-servidor-que-nao-for-de-carreira-veja-principais-pontos\/","title":{"rendered":"Reforma facilita demiss\u00e3o de novo servidor que n\u00e3o for de carreira; veja principais pontos"},"content":{"rendered":"

Enviada nesta quinta-feira pelo governo federal reforma administrativa quer acabar com licen\u00e7a-pr\u00eamio e f\u00e9rias maiores que 30 dias. Militares, magistrados, promotores e parlamentares n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos, mas a proposta vai valer para os novos servidores de todos os Poderes<\/h2>\n

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T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia detalharam, na manh\u00e3 desta quinta-feira (3\/9), a proposta de reforma administrativa do governo federal. Para parte das mudan\u00e7as pretendidas ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, e o texto vai come\u00e7ar a tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro, a proposi\u00e7\u00e3o modifica regras somente para os futuros servidores e n\u00e3o atinge os que j\u00e1 est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as apresentadas, est\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o na carreira exclusivamente por tempo de servi\u00e7o e a proibi\u00e7\u00e3o de mais de 30 dias de f\u00e9rias por ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 decretado o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o do servidor e a impossibilidade de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria se n\u00e3o houver a consequente redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma administrativa ser\u00e1 enviada por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), mas algumas mudan\u00e7as poder\u00e3o ser feitas via projeto de lei, cuja aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais f\u00e1cil. No caso de PEC, para come\u00e7arem a valer, as regras ter\u00e3o que ser votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, sendo necess\u00e1rios votos favor\u00e1veis de dois ter\u00e7os dos deputados e dos senadores.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos explicaram ainda que a proposta vale para servidores em geral do Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, mas n\u00e3o vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que t\u00eam estatutos pr\u00f3prios. O chefe do Executivo n\u00e3o pode propor normas de organiza\u00e7\u00e3o dos demais Poderes.\u00a0Isso dependeria de iniciativa de dos presidentes do Legislativo e do Judici\u00e1rio ou de altera\u00e7\u00e3o da PEC durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

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Estabilidade<\/h3>\n

O Executivo afirma que a\u00a0estabilidade dos servidores que j\u00e1 ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico continua nos mesmos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, e os vencimentos atuais n\u00e3o ser\u00e3o reduzidos.<\/p>\n

O atual Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) dar\u00e1 lugar a quatro v\u00ednculos distintos: v\u00ednculo por prazo determinado, cargo de lideran\u00e7a e assessoramento,\u00a0cargo t\u00edpico de Estado e cargo por tempo indeterminado (os dois \u00faltimos por concurso p\u00fablico).<\/p>\n

Para as carreiras de Estado, as regras continuam as mesmas. O desligamento do servidor s\u00f3 pode se dar por processo administrativo com garantia de ampla defesa, decis\u00e3o judicial transitada em julgado e insufici\u00eancia de desempenho. Para os ocupantes de cargo por tempo indeterminado, haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o por lei das hip\u00f3teses que ser\u00e1 poss\u00edvel a dispensa.<\/p>\n

Para ambas as situa\u00e7\u00f5es, os t\u00e9cnicos disseram que n\u00e3o ser\u00e3o aceitas decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, sem fundamenta\u00e7\u00e3o legal ou pol\u00edtico-partid\u00e1rias para eliminar um servidor dos quadros da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda o v\u00ednculo de experi\u00eancia, que ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de alternativa ao atual est\u00e1gio probat\u00f3rio, constituindo mais uma etapa do concurso p\u00fablico. Somente os mais bem avaliados no fim do v\u00ednculo ser\u00e3o investidos no cargo.<\/p>\n

O governo alega que o est\u00e1gio probat\u00f3rio atualmente \u00e9 uma mera formalidade. No Executivo Federal, por exemplo, apenas 0,4% dos trabalhadores s\u00e3o desligados no per\u00edodo. Isso porque quem passa em concurso j\u00e1 assume cargo p\u00fablico efetivo, o que dificulta um eventual desligamento.<\/p>\n

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Acumula\u00e7\u00e3o de cargos<\/h3>\n

Sobre a acumula\u00e7\u00e3o de cargos, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir limita\u00e7\u00f5es aos servidores em geral e impor mais restri\u00e7\u00f5es a quem est\u00e1 nas carreiras t\u00edpicas de Estado, como ju\u00edzes, delegados, promotores, diplomatas e fiscais da Receita.<\/p>\n

Com isso, espera-se atrair para o servi\u00e7o p\u00fablico trabalhadores que n\u00e3o querem abandonar totalmente outros projetos profissionais. O objetivo ainda \u00e9 fazer com que esse funcion\u00e1rio no cargo de Estado fique todo o tempo a servi\u00e7o do pa\u00eds e, para isso, o ideal \u00e9 que tenha mais tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os representantes do Minist\u00e9rio da Economia, um projeto de lei vai delimitar quais s\u00e3o as atividades t\u00edpicas de Estado e a\u00ed ser\u00e1 poss\u00edvel saber com precis\u00e3o quantos cargos v\u00e3o se enquadrar nesse novo recorte.<\/p>\n

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Distor\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O Executivo pretende acabar tamb\u00e9m com o que ele classificou de distor\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico:<\/p>\n

. Aumento retroativo;<\/p>\n

. Licen\u00e7a-pr\u00eamio;<\/p>\n

. Adicional por tempo de servi\u00e7o, tamb\u00e9m conhecido como anu\u00eanio;<\/p>\n

. Parcelas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o legal;<\/p>\n

. Adicional ou indeniza\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetiva;<\/p>\n

. Incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de valores referentes ao exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Veja os principais pontos da reforma<\/h3>\n