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<\/i><\/b>Da Ag\u00eancia UnB<\/i><\/b> Nesta sexta-feira (28\/1), o Conselho da Universidade de Bras\u00edlia vai discutir a reestrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Sele\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da UnB (Cespe\/UnB). Dois pontos devem orientar a discuss\u00e3o: a mudan\u00e7a na forma de o centro pagar seus colaboradores e a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para realizar avalia\u00e7\u00f5es e concursos, j\u00e1 chamada de “Concursobras”.<\/b> A forma de remunera\u00e7\u00e3o utilizada pelo Cespe\/UnB para pagar colaboradores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Os professores que ajudam na elabora\u00e7\u00e3o dos concursos e os servidores que trabalham al\u00e9m das 40 horas semanais de trabalho previstas em lei recebem a Gratifica\u00e7\u00e3o por Cursos e Concursos (GCC). Por\u00e9m, esse pagamento \u00e9 feito de forma cont\u00ednua, quando, de acordo com a lei, deveria ser eventual. “O Cespe n\u00e3o pode mais continuar operando da forma como est\u00e1 hoje”, afirma Ricardo Carmona, diretor do Centro. “As pessoas aqui trabalham 60 e at\u00e9 65 horas por semana. Sem esse pagamento extra, como elas v\u00e3o atender \u00e0 demanda?”, questiona. Alternativas<\/b> Uma das tentativas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos pagamentos foi apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal em maio pela Universidade de Bras\u00edlia. A proposta era transformar o Cespe em uma funda\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 UnB, fazendo pagamentos por projetos. A promotora Ana Carolina M\u00e1rquez alegou, entretanto, inviabilidade de se manter uma funda\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios da UnB. Outra alternativa, esta proposta pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o Fernando Haddad no ano passado, seria transformar o Cespe em uma empresa p\u00fablica. Ele sugeriu criar uma esp\u00e9cie de “Concursobr\u00e1s”, destinada a realizar avalia\u00e7\u00f5es como o Enem e outros concursos, mas utilizando a infraestrutura de equipamentos e pessoal do Cespe.<\/b> O centro \u00e9 hoje respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das principais provas de avalia\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A dificuldade neste caso seria como manter o v\u00ednculo do Cespe com a UnB. O decano de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Pedro Murrieta, diz que esse modelo s\u00f3 seria bom se a universidade pudesse manter completa autoridade e ger\u00eancia sobre a nova empresa. “Temo que, se n\u00e3o for assim, podemos perder o retorno financeiro que o Cespe traz \u00e0 universidade”. O decano estima que o Cespe fature R$ 260 milh\u00f5es em 2011. A previs\u00e3o \u00e9 que, desse total, R$ 102 milh\u00f5es sejam repassados \u00e0 FUB. A “Concursobr\u00e1s” usaria como modelo o Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre, gerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com liberdade para fazer contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es. Por\u00e9m, a lei que criou essa empresa, em 1970, prev\u00ea que a sua supervis\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do MEC. O diretor do Cespe encara a alternativa do MEC como a \u00fanica colocada sobre a mesa. “Mas temos que deixar claro para o governo que n\u00e3o abrimos m\u00e3o do v\u00ednculo com a UnB”. Ele acredita que, se a universidade n\u00e3o aceitar esse modelo, o MEC vai criar por conta pr\u00f3pria a empresa, podendo cortar a principal fonte de recursos do Cespe. “Essa empresa faria principalmente as grandes avalia\u00e7\u00f5es, como o Enem e a Prova Brasil. E essa \u00e9 uma grande fonte de recursos nossa”, explica Carmona. “As avalia\u00e7\u00f5es educacionais s\u00e3o nossa linha acad\u00eamica, nelas temos nossas principais pesquisas”, defende. Caso n\u00e3o encontre uma solu\u00e7\u00e3o para regularizar o pagamento aos professores e servidores, o Cespe pode ter que diminuir o volume de avalia\u00e7\u00f5es e concursos que realiza hoje, de forma a adequar-se ao n\u00famero m\u00e1ximo de horas extras que a lei permite aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos semanais. Hoje, esse limite \u00e9 de 240 horas por ano. No Cespe, muitos funcion\u00e1rios extrapolam esse total em apenas seis meses. Contrato<\/b> Al\u00e9m do problema da Gratifica\u00e7\u00e3o por Cursos e Concursos, o Cespe tem 410 funcion\u00e1rios contratados irregularmente, sem carteira assinada. Termo de Concilia\u00e7\u00e3o Judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico exige que todos esses trabalhadores sejam substitu\u00eddos por meio de concursos ou outro meio de contrata\u00e7\u00e3o prevista em lei. O reitor da UnB Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior vai apresentar ao Consuni o quadro geral da situa\u00e7\u00e3o do Cespe e provavelmente montar uma comiss\u00e3o para estudar o caso. “Existe um jogo de xadrez com a imin\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o da empresa pelo MEC. E precisamos saber qual a posi\u00e7\u00e3o da comunidade nessa discuss\u00e3o”, afirma Jos\u00e9 Geraldo. “Eu n\u00e3o vejo problema em se criar uma empresa p\u00fablica, desde que a UnB mantenha seu pressuposto tanto institucional quanto financeiro. Acredito que h\u00e1 outros meios, mas todos precisam de mais estudos e apoio intergovernamental”, acredita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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