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Ap\u00f3s ter sido exclu\u00edda do 10\u00ba concurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), por n\u00e3o se enquadrar nos crit\u00e9rios fenot\u00edpicos para a cota de negros adotados pela banca (o Cebraspe), uma candidata acaba de ganhar na Justi\u00e7a o direito de retornar \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e dentro das vagas raciais reservadas. Rebeca Silva Mello disputou o cargo de t\u00e9cnica administrativa e alegou j\u00e1 ter sido considerada negra em concursos organizados pela mesma examinadora. At\u00e9 aqui, a hist\u00f3ria j\u00e1 \u00e9 pol\u00eamica por si s\u00f3, mas a an\u00e1lise feita pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) do caso, colocou ainda mais fogo na hist\u00f3ria ao afirmar que a banca teria exclu\u00eddo a candidata por ela ser “bonita”\u00a0e n\u00e3o apresentar as “anatomias identificadas aos negros”, como cabelo crespo, nariz e l\u00e1bios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada. Entenda:<\/p>\n
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Em primeira inst\u00e2ncia, a candidata informou que prestava, no mesmo per\u00edodo, concurso para analista de prospec\u00e7\u00e3o de mercados pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil), de responsabilidade de outra banca (Iades). Alegou ainda que tamb\u00e9m se candidatou para vagas reservadas a pessoas de ra\u00e7a negra e foi considerada habilitada, bem como obteve o reconhecimento da sua condi\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a candidata disse que em tr\u00eas processos seletivos realizados pelo Cebraspe foi considerada apta, no resultado final dos certames, a concorrer \u00e0s vagas reservadas aos negros. Foi quando a senten\u00e7a acolheu o pedido formulado da autora e determinou o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de cotista \u00e0 autora.<\/p>\n
A banca recorreu. Segundo o processo, o Cebraspe, entre outros motivos, alegou que a candidata foi entrevistada por banca avaliadora composta por tr\u00eas membros. A entrevista foi filmada para efeito de registro e de avalia\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o restou constatada a condi\u00e7\u00e3o de candidata negra, na avalia\u00e7\u00e3o da banca, pois se verificou que as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas da apelada n\u00e3o se enquadravam nos preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 170\/2017 do CNMP.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Cebraspe afirmou que os crit\u00e9rios utilizados foram baseados principalmente nas caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE e que as decis\u00f5es pelo indeferimento foram un\u00e2nimes. Sustentou tamb\u00e9m que as regras previstas em edital s\u00e3o a lei do concurso; a impossibilidade do Poder Judici\u00e1rio substituir a banca examinadora \u2013 m\u00e9rito administrativo; e que houve decis\u00e3o por maioria no sentido de que a autora n\u00e3o possui caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas de negra.<\/p>\n
A examinadora argumentou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o candidata como negra em outros certames foi feita por bancas diferentes. \u201cO atendimento ao pedido da apelada implicar\u00e1 tratamento diferenciado, em ofensa ao art. 5\u00ba, inc. I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de poder gerar futuros ajuizamentos de novas e semelhantes demandas judiciais.\u201d<\/p>\n
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De acordo com o desembargador Te\u00f3filo Caetano, relator designado do caso, a simples rela\u00e7\u00e3o feita, pela banca, das fotografias da candidata no processo, denota que os crit\u00e9rios pontuados pelo pr\u00f3prio ente para aferi\u00e7\u00e3o da concorrente como pessoa negra foram: \u201co cabelo n\u00e3o \u00e9 totalmente crespo, conquanto n\u00e3o seja liso, os l\u00e1bios e o nariz s\u00e3o caracter\u00edsticos de pessoas negras\/pardas e, n\u00e3o obstante seja pessoa parda, a candidata visualmente possui padr\u00f5es socialmente enquadrados e aceitos como de beleza, logo, n\u00e3o sofrera ou experimentara discrimina\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o pode ser considerada negra ou parda para o sistema de cotas\u201d.<\/p>\n
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Caetano continuou afirmando: \u201cRessalte-se, a avalia\u00e7\u00e3o fenot\u00edpica com essa finalidade deve estar restrita t\u00e3o-somente a identifica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, n\u00e3o suportando outras especula\u00e7\u00f5es sobre o estere\u00f3tipo do candidato, inclusive o est\u00e9tico. Salta aos olhos acerca do que sustentara o apelante de que, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas da apelada, inclusive sobre o que afirmara, que a \u2018cor da pele tamb\u00e9m foi considerada\u2019, n\u00e3o apresentara tra\u00e7os fision\u00f4micos historicamente pass\u00edveis de preconceitos e ordinariamente atribu\u00eddos aos negros. Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumenta\u00e7\u00e3o que, por ser uma mulher bonita e n\u00e3o apresentar as anatomias \u2018identificadas aos negros\u2019 (cabelo crespo, nariz e l\u00e1bios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) n\u00e3o sofrera discrimina\u00e7\u00e3o, conquanto seja negra\/parda, e, portanto, deveria ser exclu\u00edda do certame pelo sistema de cotas.\u201d<\/p>\n
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\u201cSignifica afirmar, ent\u00e3o, que somente as negras\/pardas que n\u00e3o apresentam tra\u00e7os est\u00e9ticos socialmente estabelecidos como padr\u00e3o de beleza s\u00e3o as que sofreram discrimina\u00e7\u00e3o social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico pelo sistema de cotas? Trata-se de crit\u00e9rio avaliativo preconceituoso e n\u00e3o previsto no ordenamento, at\u00e9 porque n\u00e3o se afigura como esse o esp\u00edrito normativo em tela, que restringe \u00e0 heteroidentifica\u00e7\u00e3o a conclus\u00e3o se o candidato \u00e9 negro\/pardo, sem qualquer especula\u00e7\u00e3o acerca de sua est\u00e9tica.\u201d<\/p>\n
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Em entrevista ao Papo de Concurseiro<\/em>, o advogado e pai da candidata, Magno Mello, afirmou que o Cebraspe de fato n\u00e3o usa essa express\u00e3o \u201cbonita\u201d para embasar sua decis\u00e3o, mas, segundo ele, o desembargador foi \u201cagudo e perspicaz\u201d ao perceber que, apesar de n\u00e3o relacionarem assim, esse era o racioc\u00ednio. \u201c\u00c9 uma afirma\u00e7\u00e3o engra\u00e7ada, eles reconhecem expressamente que ela n\u00e3o \u00e9 branca, mas para ser negra precisa de certas caracter\u00edsticas e \u00e9 a\u00ed que se atrapalharam. Ou seja, para ser negra \u00e9 preciso ter um fen\u00f3tipo que as pessoas rejeitem. Voc\u00ea quer ser negra ou quer ser bonita? \u00c9 uma coisa pavorosa. O racismo est\u00e1 muito intr\u00ednseco, a banca est\u00e1 tentando n\u00e3o ser racista e n\u00e3o sabe o quanto est\u00e1 sendo, quando vincula uma coisa com a outra. Para eles, a pessoa para ser negra tem que ser rejeitada pela sociedade, tem que ser chicoteada, \u00e9 essa a condi\u00e7\u00e3o? O que desembargador fez foi aprofundar discuss\u00e3o. Nos Estados Unidos eles est\u00e3o numa guerra cobrando os direitos dos negros, no Brasil se acredita que ningu\u00e9m \u00e9 negro ou branco, que \u00e9 todo mundo misturado, e isso acaba prejudicando a pol\u00edtica de cotas\u201d.<\/p>\n Rebeca endossa Magno. \u201cA banca nega, mas me disse que que sou negra, mas uma negra adequada socialmente, quando afirma que meu cabelo n\u00e3o \u00e9 liso, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 crespo, que meus l\u00e1bios e nariz s\u00e3o de negros, mas n\u00e3o muito acentuados.\u201d Ela ainda nos contou sobre um epis\u00f3dio de racismo que marcou muito sua vida. \u201cQuando tinha 10 anos, a av\u00f3 de uma amiga falou que tenho um p\u00e9 grande na senzala, e isso me marcou. Hoje, com 28 anos, ainda sofro preconceito, mais de pessoas mais velhas, mas acredito que a maioria est\u00e1 se policiando mais quanto \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe encaminhou nota sobre o caso, confira a \u00edntegra:<\/em><\/p>\n <\/p>\n “Sobre o caso citado, o Cebraspe informa que, em sua apela\u00e7\u00e3o, jamais fez qualquer associa\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios fenot\u00edpicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e quaisquer padr\u00f5es de beleza ou est\u00e9tica.<\/p>\n Causou estranheza a este Centro que, na decis\u00e3o judicial, haja a associa\u00e7\u00e3o entre beleza e crit\u00e9rios fenot\u00edpicos, tendo em vista que a an\u00e1lise presencial feita no momento da heteroidentifica\u00e7\u00e3o visa analisar, t\u00e3o somente, se o candidato possui um conjunto de caracter\u00edsticas da pessoa negra. Ressalta-se, ainda, que esse procedimento \u00e9 feito por banca composta por membros com experi\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao racismo.<\/p>\n O Cebraspe esclarece que jamais avalia padr\u00e3o de beleza ou est\u00e9tica em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra fase do concurso p\u00fablico e refor\u00e7a seu compromisso com as pol\u00edticas afirmativas de combate ao racismo.”<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Cebraspe considera o mesmo candidato negro em um concurso, mas em outro n\u00e3o\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\nO que diz a lei <\/strong><\/h4>\n