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<\/i><\/b>Do Correioweb<\/i><\/b> A promotora de Justi\u00e7a Renata Miguel Lemos, da 90\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, protocolou nesta segunda-feira (7\/2) <\/b>recurso<\/a><\/b> contra <\/b>decis\u00e3o<\/a> <\/b>proferida pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz, que anulou quatro concursos do estado de Goi\u00e1s. Segundo a promotora, a decis\u00e3o do magistrado, que saiu dia 16 de dezembro, deve ser cassada por ser extra petita<\/i>, quer dizer, por ser diversa da pedida inicialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/b> O pedido inicial<\/a> formulado pelo MP requeria a anula\u00e7\u00e3o dos editais dos concursos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Sa\u00fade e da Secretaria de Cidadania e Trabalho somente na parte em que previam forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, mas sem mencionar o n\u00famero exato de vagas oferecidas. No mesmo pedido, foi exigida tamb\u00e9m a retirada da exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e de exame psicot\u00e9cnico para o concurso da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado. \u201cA exig\u00eancia destes testes n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e, inclusive, vai de confronto com s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal\u201d, observou a promotora. De acordo com a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado, o pedido da promotora foi feito em abril de 2009, antes da aplica\u00e7\u00e3o das provas. Na \u00e9poca, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) concedeu a liminar para que as provas fossem suspensas, mas o presidente do TJGO Paulo Teles derrubou a medida para que os concursos fossem realizados. No final do ano passado, com todos os quatro concursos realizados, o juiz Ari Ferreira de Queiroz anulou os concursos. De acordo com Renata Miguel Lemos, ao proferir a senten\u00e7a, o juiz ignorou o pedido do MP, tendo anulado os quatro concursos \u201cpor n\u00e3o terem indicado a quantidade de vagas em disputa\u201d. Ela entende que o juiz tanto na senten\u00e7a final proferida, quanto em outras oportunidades em que se manifestou sobre o caso, tem divulgado apenas alguns trechos do pedido formulado inicialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, distorcendo assim a atua\u00e7\u00e3o do MP. \u201cO magistrado tem buscado atribuir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico um equ\u00edvoco que \u00e9 dele, bem como tem confundido as provid\u00eancias requeridas na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica inicial\u201d, observou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do Correioweb A promotora de Justi\u00e7a Renata Miguel Lemos, da 90\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, protocolou nesta segunda-feira (7\/2) recurso contra decis\u00e3o proferida pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz, que anulou quatro concursos do estado de Goi\u00e1s. Segundo a promotora, a decis\u00e3o do magistrado, que saiu dia 16 de dezembro, deve ser cassada por ser extra petita, quer […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1393","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1393\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}