{"id":14045,"date":"2020-10-15T11:50:10","date_gmt":"2020-10-15T14:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=14045"},"modified":"2020-10-15T11:50:58","modified_gmt":"2020-10-15T14:50:58","slug":"projeto-de-lei-pode-aumentar-limite-de-idade-para-ingresso-nos-concursos-da-pmsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/projeto-de-lei-pode-aumentar-limite-de-idade-para-ingresso-nos-concursos-da-pmsp\/","title":{"rendered":"Projeto de lei pode aumentar limite de idade para ingresso nos concursos da PMSP"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo analisa um novo projeto de lei complementar 52\/2019<\/a><\/strong> que pode trazer mudan\u00e7as no processo de ingresso na Pol\u00edcia Militar do estado, por meio de concurso. O documento prev\u00ea o aumento da idade m\u00e1xima para a entrada na carreira.<\/p>\n

O projeto, enviado pela deputada Let\u00edcia Aguiar (PSL, visa alterar o limite de idade nos concursos PM-SP de soldado 2\u00ba classe e aluno-oficial, da seguinte maneira:<\/p>\n

– S\u00e3o requisitos para inscri\u00e7\u00e3o no concurso de ingresso nas carreiras da Pol\u00edcia Militar:<\/h4>\n

Ter idade m\u00e1xima de:<\/strong><\/p>\n

a) 35 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares
\nb) 40 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais de Sa\u00fade;
\nc) 40 anos, para ingresso no Quadro de Oficiais M\u00fasicos;
\nd) 35 anos, para ingresso no Quadro de Pra\u00e7as Policiais Militares;<\/p>\n

Como justificativa, a autora afirma que tal medida se faz necess\u00e1ria para afastar injusti\u00e7as cometidas anualmente em concursos p\u00fablicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo por causa da idade.<\/p>\n

“Ademais, a idade limite para o ingresso nos quadros da Pol\u00edcia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige aprova\u00e7\u00e3o em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica para que a aprova\u00e7\u00e3o seja alcan\u00e7ada. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o f\u00edsica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial”, argumenta.<\/p>\n

Para a deputadas, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto espelha daria mais clareza ao princ\u00edpio constitucional da razoabilidade, “recomendando o bom senso entre idade que poder\u00e1 traduzir em presun\u00e7\u00e3o de vigor para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, conjugada com a aprova\u00e7\u00e3o em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica”.<\/p>\n

Projeto fixa idade m\u00e1xima em todo pa\u00eds<\/h3>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1469\/20 que estabelece uma idade m\u00e1xima para o ingresso, por meio de concursos p\u00fablicos, na Pol\u00edcia Militar e no Corpo de Bombeiros em todo o pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta, fica determinada a idade-limite de 35 anos para os quadros de oficiais e de pra\u00e7as e de 40 anos para os quadros de oficiais m\u00e9dicos, de sa\u00fade ou de outras especializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o autor do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP), o projeto visa garantir mais isonomia entre policiais e bombeiros de todo o Brasil e corrigir \u201crecorrentes\u201d distor\u00e7\u00f5es referentes ao ingresso nas carrerias. E, ainda, segundo ele, os editais atuais seguem par\u00e2metros \u201cj\u00e1 ultrapassados, pautados em realidades s\u00f3cio-et\u00e1rias que n\u00e3o existem mais\u201d. Saiba mais aqui!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo analisa um novo projeto de lei complementar 52\/2019 que pode trazer mudan\u00e7as no processo de ingresso na Pol\u00edcia Militar do estado, por meio de concurso. O documento prev\u00ea o aumento da idade m\u00e1xima para a entrada na carreira. O projeto, enviado pela deputada Let\u00edcia Aguiar (PSL, visa alterar o limite de idade nos concursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":13797,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-14045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14045"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14047,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14045\/revisions\/14047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}