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A Justi\u00e7a Federal obrigou a Uni\u00e3o a adotar as medidas necess\u00e1rias para liberar a contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos que necessitem desse servi\u00e7o em todos os campi da Universidade Federal do Oeste do Par\u00e1 (Ufopa). A senten\u00e7a, proferida na \u00faltima segunda-feira (19), julgou procedentes pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
A Uni\u00e3o deve criar e disponibilizar os c\u00f3digos de vagas, com a previs\u00e3o de que sejam ocupadas por profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, e as vagas devem ser em n\u00famero suficiente para atender toda a demanda dos alunos, determinou a Justi\u00e7a.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m estabeleceu que, ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de vagas pela Uni\u00e3o, a Ufopa deve promover todas as medidas necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m deve providenciar contrata\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s demandas peri\u00f3dicas ou tempor\u00e1rias desse tipo, para impedir que os alunos que necessitem desse suporte fiquem desassistidos.<\/p>\n
As medidas para a contrata\u00e7\u00e3o dos int\u00e9rpretes devem ser adotadas assim que que ocorrer o retorno das atividades presenciais na \u00e1rea acad\u00eamica e na \u00e1rea administrativa, determinou o juiz federal Felipe Gontijo Lopes.<\/p>\n
\u201cO direito ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pelos portadores de defici\u00eancia est\u00e1 intimamente ligado ao respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 busca de uma sociedade justa e solid\u00e1ria\u201d, frisou o juiz federal na senten\u00e7a.<\/p>\n
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A decis\u00e3o registrou que, no processo judicial, a Uni\u00e3o e a Ufopa n\u00e3o negaram a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes de Libras, limitando-se a alegar entraves burocr\u00e1ticos e or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
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