Da Ag\u00eancia Senado<\/b> O Plen\u00e1rio do Senado aprovou projeto que reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal do ABC (UFABC) como funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico. O PLC 35\/2013, aprovado na forma como foi recebido da C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m determina a dispensa da inscri\u00e7\u00e3o dos seus estatutos em cart\u00f3rio de registro civil. A mat\u00e9ria vai a san\u00e7\u00e3o. O projeto altera a lei que criou a universidade para reconhec\u00ea-la como uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de natureza id\u00eantica \u00e0 das demais universidades federais. De autoria do Poder Executivo, o PLC 35 isenta do registro em cart\u00f3rio os estatutos da UFABC, retificando, dessa forma, a sua constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A proposta modifica a Lei 11.145\/2005, que criou a funda\u00e7\u00e3o. Conforme a justificativa do governo federal, o objetivo \u00e9 solucionar a dificuldade da UFABC para cumprir cl\u00e1usula que determinou o registro do seu estatuto no cart\u00f3rio de registro civil competente. A a\u00e7\u00e3o conferiria personalidade jur\u00eddica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, mas contraria as Normas de Servi\u00e7o da orregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Os deputados acrescentaram artigo ao projeto para estender a atua\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o a outras localidades de interesse institucional. O projeto foi aprovado anteriormente nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE). Em Plen\u00e1rio, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), lembrou que uma das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 que no m\u00ednimo 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira de 18 a 29 anos estejam cursando ou tenham sua gradua\u00e7\u00e3o completa. O cumprimento da meta ser\u00e1 poss\u00edvel, segundo ele, com a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de ensino superior gratuito e de qualidade por meio de mais universidades federais no interior do pa\u00eds. \u2014 No meu estado, o Cear\u00e1, por exemplo, n\u00f3s t\u00ednhamos apenas uma universidade federal. Hoje estamos com tr\u00eas e temos 35 munic\u00edpios com a presen\u00e7a de campi para assegurar a descentraliza\u00e7\u00e3o \u2014 explicou o senador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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