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O Projeto de Lei 5011\/20, do Poder Executivo, altera a regulamenta\u00e7\u00e3o do Quadro de Oficiais Engenheiros (QOE) da Aeron\u00e1utica da ativa. Entre outros pontos, a proposta muda as regras para os aprovados no vestibular do Instituto Tecnol\u00f3gico da Aeron\u00e1utica (ITA) que optarem por seguir a carreira militar. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Conforme o projeto, os candidatos definir\u00e3o, j\u00e1 no ato da inscri\u00e7\u00e3o do vestibular da institui\u00e7\u00e3o, se querem optar pela carreira militar, como engenheiro da Aeron\u00e1utica, ou pelo corpo de oficiais da reserva. Atualmente, a op\u00e7\u00e3o pela carreira militar \u00e9 feita no vestibular, mas depende de homologa\u00e7\u00e3o no terceiro ano do curso, pr\u00e1tica abolida no projeto.<\/p>\n
Os candidatos aprovados no vestibular cursar\u00e3o o Est\u00e1gio de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais Engenheiros, que ser\u00e1 realizado no Centro de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais da Reserva (CPORAER-SJ), localizado na cidade paulista de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. O est\u00e1gio correr\u00e1 durante toda a gradua\u00e7\u00e3o, paralelamente ao curso de engenharia escolhido.<\/p>\n
Do in\u00edcio do est\u00e1gio at\u00e9 conclus\u00e3o do curso no ITA, os alunos militares ser\u00e3o considerados pra\u00e7as especiais da Aeron\u00e1utica e receber\u00e3o soldo equivalente, seguindo metodologia adotada na Academia da For\u00e7a A\u00e9rea (AFA), Marinha e Ex\u00e9rcito. O tempo de servi\u00e7o tamb\u00e9m contar\u00e1 desde o ato da matr\u00edcula no ITA.<\/p>\n
Hoje, o aluno do ITA \u00e9 declarado aspirante a oficial j\u00e1 a partir do terceiro ano do curso. Isso deixa de existir e, segundo o governo, vai desestimular alunos que optam por seguir a carreira militar no ITA apenas pelo soldo de aspirante e pedem baixa ap\u00f3s a gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto mant\u00e9m o posto inicial dos alunos militares formados no ITA, que \u00e9 de primeiro-tenente.<\/p>\n
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Os alunos que optarem por n\u00e3o seguir a carreira militar ter\u00e3o um percurso pr\u00f3prio. Eles dever\u00e3o fazer, no CPORAER-SJ, o Curso de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais da Reserva, com dura\u00e7\u00e3o de apenas um ano, quando ser\u00e3o igualmente designados como pra\u00e7as especiais e receber\u00e3o soldo. A conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 requisito obrigat\u00f3rio para a matr\u00edcula no primeiro ano do ITA.<\/p>\n
Ao concluir o curso preparat\u00f3rio, o aluno receber\u00e1 o certificado de reservista de segunda categoria como aspirante a oficial de infantaria. Ao concluir o curso de engenharia do ITA, a gradua\u00e7\u00e3o subir\u00e1 para aspirante a oficial engenheiro.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que o desligamento do curso preparat\u00f3rio ou do est\u00e1gio preparat\u00f3rio, desde que n\u00e3o seja por incapacidade f\u00edsica para o servi\u00e7o militar, implicar\u00e1 o desligamento definitivo do ITA.<\/p>\n
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A regulamenta\u00e7\u00e3o do quadro de engenheiros oficiais da Aeron\u00e1utica est\u00e1 descrita hoje em uma lei de 1974<\/a>, que \u00e9 revogada pelo projeto.<\/p>\n A proposta do governo traz ainda outras regras. Por exemplo, determina que o QOE da Aeron\u00e1utica ser\u00e1 constitu\u00eddo por graduados em engenharia integrantes da Aeron\u00e1utica e graduados em engenharia pelo ITA que tenham conclu\u00eddo o Est\u00e1gio de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais Engenheiros.<\/p>\n Tamb\u00e9m incluir\u00e1 os graduados em engenharia por institui\u00e7\u00f5es de ensino que tenham sido aprovados e classificados em concurso de sele\u00e7\u00e3o e no Est\u00e1gio de Adapta\u00e7\u00e3o de Oficiais Engenheiros da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n <\/p>\n