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<\/i><\/b>Do CorreioWeb – Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do STJ<\/i><\/b> Um candidato ao cargo de papiloscopista da Pol\u00edcia Federal foi at\u00e9 ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para poder refazer o exame psicot\u00e9cnico, no qual tinha amargado uma reprova\u00e7\u00e3o.<\/b> Os ministros do STJ seguiram o voto<\/a><\/b> do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que negou<\/a><\/b> o pedido por considerar que n\u00e3o havia motivos para que ele se submetesse a uma segunda avalia\u00e7\u00e3o. O edital previa que, para prosseguir no concurso, o candidato deveria ser aprovado em quatro testes. No entanto, o candidato n\u00e3o pontuou em duas das quatro provas.<\/b> Ele teve conhecimento da reprova\u00e7\u00e3o e do parecer psicol\u00f3gico, no qual foram apontadas todas as caracter\u00edsticas inadequadas para o cargo. Mesmo assim n\u00e3o interp\u00f4s recurso administrativo contra a decis\u00e3o. O colegiado do tribunal entendeu que avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 leg\u00edtima e tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, viola o princ\u00edpio da igualdade permitir que o candidato participe das pr\u00f3ximas fases do concurso sem que se submeta ao mesmo n\u00famero de exames psicol\u00f3gicos a que se submeteram todos os demais concorrentes.<\/b> \u201c\u00c9 l\u00edcita a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o em exame psicot\u00e9cnico para preenchimento de cargo p\u00fablico, desde que claramente previsto em lei e pautado em crit\u00e9rios objetivos, possibilitando ao candidato o conhecimento da fundamenta\u00e7\u00e3o do resultado, a fim de oportunizar a interposi\u00e7\u00e3o de eventual recurso, o que n\u00e3o foi feito\u201d, observou o ministro relator. A legisla\u00e7\u00e3o que trata do ingresso na carreira de policial federal enumera os requisitos b\u00e1sicos para a matr\u00edcula na Academia Nacional de Pol\u00edcia: <\/i> Lei n. 4.878\/65:<\/b> Art. 9\u00b0 S\u00e3o requisitos para matr\u00edcula na Academia Nacional de Pol\u00edcia:<\/i> (…)<\/i> VII \u2013 possuir temperamento adequado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, apurado em exame psicot\u00e9cnico realizado pela Academia Nacional de Pol\u00edcia.<\/i> O relator destacou ainda que, apesar de em outras oportunidades ter admitido a possibilidade de o candidato se submeter a uma nova avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, neste caso n\u00e3o foi demonstrada raz\u00e3o para essa segunda avalia\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame ao qual o candidato se submeteu. Os ministros, por unanimidade, negaram o pedido. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb – Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do STJ Um candidato ao cargo de papiloscopista da Pol\u00edcia Federal foi at\u00e9 ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para poder refazer o exame psicot\u00e9cnico, no qual tinha amargado uma reprova\u00e7\u00e3o. Os ministros do STJ seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que negou o pedido por considerar que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1443","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1443\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}