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Karolini Bandeira*-<\/em> Proposto pelo deputado\u00a0Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei\u00a0652\/2020<\/a>\u00a0prev\u00ea a suspens\u00e3o do prazo de validade dos concursos homologados de S\u00e3o Paulo at\u00e9 31 de dezembro de 2021.\u00a0O PL impacta os concursos j\u00e1 homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas, Defensoria P\u00fablica, assim como os concursos da Funda\u00e7\u00f5es e Autarquias do Estado.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o projeto de lei, os prazos ter\u00e3o continuidade na sua contagem ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria previsto.<\/p>\n <\/p>\n O PL est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e esteve em pauta durante sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3\/10) na Assembleia\u00a0Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda dever\u00e1 ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o deputado\u00a0Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 173\/2020<\/a>, que estabelece limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias at\u00e9 31 de dezembro para S\u00e3o Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necess\u00e1rio ampliar o prazo limite de suspens\u00e3o da validade dos concursos p\u00fablicos – o que j\u00e1 estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vig\u00eancia da calamidade p\u00fablica estadual”, justificou Giannazi.<\/p>\n <\/p>\n