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<\/i><\/b>Do CorreioWeb \u2013 Com informa\u00e7\u00f5es da AGU<\/i><\/b> A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu na Justi\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade do concurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que ofereceu 2,3 mil vagas para os cargos de t\u00e9cnico e analista. A prorroga\u00e7\u00e3o impedia a abertura de novas sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas no quadri\u00eanio 2011-2014.<\/b> Em dezembro de 2007, o INSS publicou<\/a><\/b> um edital de concurso com 1,4 mil vagas para o cargo de t\u00e9cnico do Seguro Social e 600 oportunidades para o cargo de analista. A validade da sele\u00e7\u00e3o era inicialmente de dois anos, renov\u00e1veis por mais dois, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do certame, que ocorreu em abril de 2008. No m\u00eas de abril de 2009, o Instituto publicou um novo edital, reduzindo o prazo original para um ano, prorrogado por mais um ano. Quer dizer, a expira\u00e7\u00e3o seria ent\u00e3o em abril de 2010. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) moveu ent\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o em 23 de julho de 2010, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do novo edital de prorroga\u00e7\u00e3o para que fossem mantidos os prazos de validade originais. O \u00f3rg\u00e3o conseguiu liminar na 2\u00aa Vara Federal de Sergipe (PF\/SE), que manteve os per\u00edodos de dois anos. Em defesa do INSS, as procuradorias recorreram da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5). Argumentaram que a liminar feria o ordenamento jur\u00eddico-processual, porque quando a Defensoria protocolou o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, em novembro de 2010, o concurso j\u00e1 tinha seu prazo de validade expirado. Explicaram, ainda, que o magistrado sergipano, ao determinar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade, invadiu seara discricion\u00e1ria do Executivo. Al\u00e9m disso, os procuradores destacaram que a decis\u00e3o impedia a abertura de novo concurso p\u00fablico para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas, segundo estimativa do \u00f3rg\u00e3o, para o quadri\u00eanio 2011-2014. O fato comprometeria o planejamento do INSS para o per\u00edodo. Os magistrados do TRF5 concordaram com a defesa e suspenderam a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb \u2013 Com informa\u00e7\u00f5es da AGU A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu na Justi\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade do concurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que ofereceu 2,3 mil vagas para os cargos de t\u00e9cnico e analista. A prorroga\u00e7\u00e3o impedia a abertura de novas sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para preencher cerca de 10 mil vagas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1451\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}