{"id":14521,"date":"2020-11-06T18:01:05","date_gmt":"2020-11-06T21:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=14521"},"modified":"2020-11-06T19:16:04","modified_gmt":"2020-11-06T22:16:04","slug":"mesmo-apos-banca-reconhecer-em-outras-2-selecoes-candidato-nao-e-considerado-pardo-e-e-excluido-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/mesmo-apos-banca-reconhecer-em-outras-2-selecoes-candidato-nao-e-considerado-pardo-e-e-excluido-de-concurso\/","title":{"rendered":"Mesmo ap\u00f3s banca reconhecer em outras 2 sele\u00e7\u00f5es, candidato n\u00e3o \u00e9 considerado pardo e \u00e9 exclu\u00eddo de concurso"},"content":{"rendered":"

Ele alega ainda que foi\u00a0reconhecido como pardo em sua identidade militar e em atestados m\u00e9dicos<\/h2>\n

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Karolini Bandeira*-<\/em> Concorrendo \u00e0s vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, um homem inscrito no concurso p\u00fablico\u00a0do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) foi desclassificado no exame de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u2014 processo que analisa a veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a. A comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o decidiu, por unanimidade, que o homem n\u00e3o possu\u00eda caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas negras e, portanto, n\u00e3o poderia concorrer \u00e0s vagas.<\/p>\n

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O candidato chegou a entrar com recurso e, segundo ele, foi reconhecido como pardo em atestados m\u00e9dicos e em sua identidade militar, al\u00e9m de ter sido considerado apto\u00a0a concorrer nas vagas reservadas aos candidatos negros em outros dois concursos da mesma banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC).<\/p>\n

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No recurso, o candidato defendeu que\u00a0a veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o deveria prevalecer diante das d\u00favidas e subjetividade envolvidas na defini\u00e7\u00e3o do grupo racial, j\u00e1 que\u00a0isso causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e distor\u00e7\u00f5es, com diferentes julgamentos de sua cor de pele.<\/p>\n

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Em resposta ao recurso interposto pelo candidato, a banca se pronunciou dizendo que “em rela\u00e7\u00e3o ao fato da aprova\u00e7\u00e3o do candidato em outros\u00a0certames em vagas reservadas, segundo crit\u00e9rio racial, h\u00e1 de se\u00a0ressaltar que a Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 vinculada ao resultado de avalia\u00e7\u00f5es anteriores, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o h\u00e1\u00a0previs\u00e3o legal ou edital\u00edcia nesse sentido.\u00a0Os concursos s\u00e3o independentes e por este fato, as\u00a0Comiss\u00f5es s\u00e3o aut\u00f4nomas, n\u00e3o podendo ou devendo estabelecer\u00a0rela\u00e7\u00e3o com processos anteriores”.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/em>Candidata do MPU foi rejeitada para cota de negros por ser \u201cbonita\u201d, afirma TJDFT\u00a0<\/a>
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O caso chegou ent\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seguindo o \u00f3rg\u00e3o, o\u00a0relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, diz que \u00e9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o de “crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa”. O\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da an\u00e1lise da comiss\u00e3o avaliadora, tendo em vista que “os efeitos da autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o absolutos”.<\/p>\n

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“O fato da caracter\u00edstica fenot\u00edpica em debate ter sido\u00a0reconhecida por comiss\u00e3o em concurso diverso n\u00e3o vincula a conclus\u00e3o da
\ncomiss\u00e3o especialmente constitu\u00edda para o presente certame, conforme\u00a0previs\u00e3o expressa nos itens 6.2.1 e 6.15.8 do edital,”\u00a0 afirmou Corr\u00eaa no processo.<\/p>\n

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Por fim, o ministro concluiu que a banca examinadora cumpriu integralmente todas as normas do edital: “N\u00e3o se constata, portanto, viola\u00e7\u00e3o a direito l\u00edquido e certo do candidato contra a decis\u00e3o por meio da qual a comiss\u00e3o avaliadora constitu\u00edda para heteroidentifica\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o un\u00e2nime e com fundamento em crit\u00e9rio de fenotipia, manteve sua exclus\u00e3o das vagas reservadas aos candidatos negros”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ele alega ainda que foi\u00a0reconhecido como pardo em sua identidade militar e em atestados m\u00e9dicos   Karolini Bandeira*- Concorrendo \u00e0s vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, um homem inscrito no concurso p\u00fablico\u00a0do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) foi desclassificado no exame de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u2014 processo que analisa a veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a. A comiss\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":13593,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,22,97,5],"tags":[23,2056,146,80,463,2061,237,2062],"class_list":["post-14521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-cotas-raciais","category-fraude","category-tribunal-do-trabalho","tag-cotas-raciais","tag-heteroidentificacao","tag-ibge","tag-negro","tag-pardo","tag-trt-15","tag-tst","tag-vaga-negros-concurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14521"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14554,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14521\/revisions\/14554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}