<\/p>\n
<\/i><\/b>Do CorreioWeb<\/i><\/b> O Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (HUB) foi impedido pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal de realizar concurso p\u00fablico para contratar 611 profissionais de Sa\u00fade. <\/b>Apesar de reconhecer as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de atendimento oferecidas pela rede p\u00fablica, a Justi\u00e7a negou a solicita\u00e7\u00e3o alegando um erro formal no pedido de urg\u00eancia de abertura da sele\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na Justi\u00e7a Federal. Veja<\/a> a decis\u00e3o na \u00edntegra. A Justi\u00e7a atentou para o fato de que o quadro de postos apresentado pelo diretor do HUB indicava cargos inexistentes no plano de carreira da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia. \u201cFun\u00e7\u00f5es como as de analista de rede telef\u00f4nica, t\u00e9cnico em eletrocardiograma e analista de requisitos sequer existem no plano de carreira da Funda\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, observou o juiz M\u00e1rcio de Fran\u00e7a Moreira. Para o magistrado, a falta de um correto levantamento das necessidades da Administra\u00e7\u00e3o impede avaliar quantas vagas devem ser ofertadas em um determinado concurso p\u00fablico. \u201cSem contar que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial por meio de medida liminar (com car\u00e1ter de urg\u00eancia) poderia resultar na cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos federais, o que \u00e9 vedado ao Poder Judici\u00e1rio e viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d<\/b>, relatou. A decis\u00e3o ainda atenta para o fato de que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal para preencher, mesmo que parcialmente, as defici\u00eancias de pessoal no hospital \u00e9 plenamente leg\u00edtima, com respaldo no artigo 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cIX – a lei estabelecer\u00e1 os casos de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u201d<\/i><\/b> <\/i> De acordo com o magistrado, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de pessoal podem ser realizadas pelo prazo de at\u00e9 cinco anos, o que n\u00e3o se mostra ilegal a conduta adotada pela UnB na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos para o Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia. \u201cTal postura s\u00f3 se revelaria ilegal se fosse demonstrado que o prazo de validade dos atuais contratos j\u00e1 tivesse sido expirados ou que os cargos vagos est\u00e3o sendo supridos indiretamente por profissionais contratados\u201d, pontuou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb O Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (HUB) foi impedido pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal de realizar concurso p\u00fablico para contratar 611 profissionais de Sa\u00fade. Apesar de reconhecer as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de atendimento oferecidas pela rede p\u00fablica, a Justi\u00e7a negou a solicita\u00e7\u00e3o alegando um erro formal no pedido de urg\u00eancia de abertura da sele\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1469\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}