O pedido de um candidato na Justi\u00e7a pelo direito de realizar um teste f\u00edsico de concurso p\u00fablico em data diferente do programado, por conta de sua cren\u00e7a religiosa (Adventista do S\u00e9timo Dia), virou tema de discuss\u00e3o geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a decis\u00e3o no caso ir\u00e1 orientar todo o Poder Judici\u00e1rio em an\u00e1lises futuras.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico,\u00a0 o candidato pediu que pudesse realizar num s\u00e1bado, o teste previsto em edital para domingo, devido a sua cren\u00e7a que imp\u00f5e a guarda sab\u00e1tica. A transfer\u00eancia chegou a ser indeferida pela via administrativa, mas o candidato impetrou mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que atendeu ao pedido.<\/p>\n
Ap\u00f3s o caso, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou ao STF memorial em que defende a concilia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de liberdade de cren\u00e7a religiosa, da laicidade do Estado. Para Aras, o direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a n\u00e3o imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de promover etapas de concurso em dias distintos. No entanto, a Comiss\u00e3o de Concurso pode designar datas ou hor\u00e1rios diversos para a realiza\u00e7\u00e3o de prova f\u00edsica, quando as circunst\u00e2ncias do caso concreto indicarem que a medida n\u00e3o configura viola\u00e7\u00e3o \u00e0 laicidade, \u00e0 isonomia e \u00e0 impessoalidade. O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio 611874\/DF.<\/p>\n
O PGR lembra que, como regra, a adapta\u00e7\u00e3o do dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova de um concurso p\u00fablico por raz\u00f5es religiosas fere o princ\u00edpio da isonomia e cria distin\u00e7\u00f5es entre os participantes. No caso de provas objetivas ou discursivas, para realizar o concurso em datas diferentes, seria preciso elaborar exames com textos distintos. Assim, os candidatos seriam submetidos a avalia\u00e7\u00f5es diversas, o que poderia beneficiar grupos de pessoas, violando o princ\u00edpio da isonomia.Mas, afirmou que em se tratando de exame de capacidade f\u00edsica, este problema n\u00e3o ocorre. A realiza\u00e7\u00e3o da prova em dias ou hor\u00e1rios diversos n\u00e3o submete os candidatos a avalia\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o pode estabelecer momentos distintos para a execu\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, sem que ocorra viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia\u201d, defende Augusto Aras, no memorial. “Autorizar a transfer\u00eancia do local de realiza\u00e7\u00e3o do exame n\u00e3o garante vantagem para o candidato. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o que “acomoda os valores constitucionais, prestigia a liberdade de cren\u00e7a e n\u00e3o viola a laicidade estatal ou a isonomia\u201d.<\/p>\n
Para o PGR,\u00a0 a conclus\u00e3o \u00e9 que o Supremo deve firmar entendimento no sentido de que o reconhecimento do direito \u00e0 liberdade religiosa n\u00e3o obriga o Estado a realizar etapas de concurso p\u00fablico em dias distintos, mas a medida pode ser adotada, quando o caso concreto n\u00e3o indicar viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da laicidade e da isonomia.<\/p>\n
E, na avalia\u00e7\u00e3o do caso em quest\u00e3o,\u00a0j\u00e1 estavam previstos testes de aptid\u00e3o f\u00edsica em Macap\u00e1, num s\u00e1bado, e Manaus, num domingo. Assim, para a PGR, autorizar a transfer\u00eancia do local de realiza\u00e7\u00e3o do exame n\u00e3o garante vantagem para o candidato.<\/p>\n