Um candidato ao cargo de delegado do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal conseguiu na Justi\u00e7a o direito de permanecer no curso de forma\u00e7\u00e3o e continuar no certame, ap\u00f3s ter sido inicialmente reprovado devido \u00e0 uma nota baixa durante a prova de armamento e tiros. Para isso, ele argumentou que houve uma altera\u00e7\u00e3o no edital no meio da sele\u00e7\u00e3o, levando assim a sua elimina\u00e7\u00e3o precoce e tornando o ato praticado ilegal.<\/p>\n
O advogado da a\u00e7\u00e3o, o especialista em concursos p\u00fablicos, Max Kolbe, explicou que o candidato foi aprovado em 1\u00aa fase do concurso, organizado pelo Cebraspe, e foi convocado para o curso de forma\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de t\u00e9rmino em dezembro de 2020. Ao entrar no curso, o candidato recebeu o plano de a\u00e7\u00e3o educacional, da disciplina de armamento e tiro, constando regras a serem obedecidas, onde o aluno deveria obter pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60%.<\/p>\n
Entretanto, alunos da primeira fase do curso de forma\u00e7\u00e3o, do mesmo concurso, tiveram regras de aprova\u00e7\u00e3o diferentes, onde era necess\u00e1rio apenas 40% para aprova\u00e7\u00e3o. O requente, ao realizar a prova, tirou nota que, para regra anterior, estaria aprovado. Por\u00e9m, com o novo regulamento, foi reprovado.<\/p>\n
Dessa forma, Kolbe alegou que o aumento da nota de corte no curso, ofendeu os princ\u00edpios da razoabilidade e isonomia do concurso. Al\u00e9m disso, exigiu o cumprimento ao edital publicado inicialmente, como princ\u00edpio da legalidade. “Veja que ao publicar um edital, o m\u00ednimo que se espera da Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela cumpra o edital, sem modifica\u00e7\u00e3o ou qualquer viola\u00e7\u00e3o ao regramento por ela mesma exposta”, disse Kolbe.<\/p>\n
A decis\u00e3o do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, favor\u00e1vel ao candidato, foi de que embora seja de atribui\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o estabelecer os crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o nas diversas etapas do concurso p\u00fablico, n\u00e3o podem os candidatos do mesmo certame serem submetidos a crit\u00e9rios distintos de avalia\u00e7\u00e3o, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Peritos criminais tamb\u00e9m se manifestou\u00a0 sobre o assunto e argumentou que o aumento da nota m\u00ednima promovido em desacordo com os crit\u00e9rios avaliativos aplicados \u00e0 primeira turma do mesmo concurso p\u00fablico” viola os princ\u00edpios da isonomia, vincula\u00e7\u00e3o ao edital, razoabilidade e proporcionalidade”.<\/p>\n
Dessa mesma forma, a Associa\u00e7\u00e3o pontuou tamb\u00e9m que\u00a0 mais candidatos do concruso foram prejudicados pelo mesmo ato e devem permanecer no curso de forma\u00e7\u00e3o. “Desse modo, a Administra\u00e7\u00e3o possui o dever legal, em linha com a jurisprud\u00eancia sumulada do STF, de corrigir o ato inv\u00e1lido praticado, promovendo o retorno aos crit\u00e9rios avaliativos anteriores e garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos candidatos no CFP”, informou o parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O candidato foi reprovado por nota baixa na etapa de provas de tiro. Por\u00e9m, entrou na Justi\u00e7a para alegar e questionar altera\u00e7\u00f5es indevidas no edital para conseguir sua perman\u00eancia Um candidato ao cargo de delegado do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal conseguiu na Justi\u00e7a o direito de permanecer no curso de forma\u00e7\u00e3o e continuar no certame, ap\u00f3s ter sido inicialmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":13205,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-15049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15049"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15058,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15049\/revisions\/15058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}