{"id":15180,"date":"2020-12-01T11:44:32","date_gmt":"2020-12-01T14:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=15180"},"modified":"2020-12-01T11:44:32","modified_gmt":"2020-12-01T14:44:32","slug":"gdf-cria-decreto-para-combater-o-assedio-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/gdf-cria-decreto-para-combater-o-assedio-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"GDF cria decreto para combater o ass\u00e9dio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Governo do Distrito Federal (gdf) publicou um decreto, nesta ter\u00e7a-feira (1\/12), para identificar, combater e punir situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio dentro das empresas de administra\u00e7\u00e3o direta e indireta,\u00a0 institutos,\u00a0 empresas e autarquias . O documento estabelece os procedimentos de registros e de apura\u00e7\u00e3o a serem adotados nesses casos. Com isso, ser\u00e1 lan\u00e7ado tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a,\u00a0 o\u00a0Programa de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal<\/em>,\u00a0por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Economia (SEC) e a Controladoria-Geral do DF, no Sal\u00e3o Branco do Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n

Segundo o GDF, este lan\u00e7amento faz parte das a\u00e7\u00f5es dedicadas aos\u00a016 Dias de Ativismo pelo Fim da Viole\u0302ncia contra as Mulheres<\/em>, celebrado entre 25 de novembro e 10 de dezembro. Esta \u00e9 uma campanha anual e internacional, criada em 1991 para mobilizar as comunidades e as organizac\u0327o\u0303es de todo o mundo sobre a importa\u0302ncia da prevenc\u0327a\u0303o e da eliminac\u0327a\u0303o da viole\u0302ncia contra as mulheres e meninas de todo planeta.<\/p>\n

Orientar e sensibilizar gestores e servidores<\/h3>\n

De acordo com a Secretaria da Mulher, o objetivo do programa orientar e sensibilizar gestores e servidores no combate a situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio dentro do ambiente de trabalho e, consequentemente, melhorar a produtividade, reduzir os casos de doen\u00e7as e de pedidos de afastamento de servi\u00e7o, al\u00e9m de promover o decr\u00e9scimo de acidentes do contexto laboral.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m oferece condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para que sejam feitas as den\u00fancias e apoio institucional para orientar as v\u00edtimas e solucionar os casos. \u201cQuando voc\u00ea come\u00e7a a tratar esse assunto dentro do ambiente de trabalho, voc\u00ea cria uma cultura de paz e de respeito. Sabendo quais s\u00e3o os limites de cada um, com certeza, a gente consegue oferecer qualidade de vida para os servidores\u201d, defende a secret\u00e1ria da Mulher, ErickaFilippelli.<\/p>\n

Cartilha virtual e comiss\u00e3o especial sobre o tema<\/strong><\/h3>\n

Para esclarecer o que \u00e9 o ass\u00e9dio e como agir diante do problema, ser\u00e1 lan\u00e7ada uma cartilha virtual sobre o tema, que ser\u00e1 distribu\u00edda para todos os servidores do GDF. Tamb\u00e9m foi criada uma Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Ass\u00e9dio para analisar as den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e sexual, dando celeridade \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o criada \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o para o cuidado com o tema. Faremos campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e de esclarecimento, al\u00e9m de promover capacita\u00e7\u00e3o sobre a tem\u00e1tica e sobre formas de media\u00e7\u00e3o que podem ser aplicadas nesses casos. O ass\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 um assunto novo, mas precisamos aprimorar sua abordagem. Estamos empenhados na preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica\u201d, defende Adriana Faria, secret\u00e1ria-executiva da Sequali.<\/p>\n

O que configura o ass\u00e9dio?<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho: \u201cAss\u00e9dio moral interpessoal \u00e9 toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, que atente contra a integridade do trabalhador com intuito de humilh\u00e1-lo, constrang\u00ea-lo, abal\u00e1-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho. \u00c9 o ass\u00e9dio de pessoa para pessoa, em que o assediador objetiva minar a autoestima, desestabilizar, prejudicar ou submeter a v\u00edtima emocionalmente para que ceda a objetivos, como pedido de demiss\u00e3o, atingimento de meta, perda de promo\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho tem a caracter\u00edstica de constranger algu\u00e9m mediante palavras, insinua\u00e7\u00f5es, gestos ou atos, que visam a obter vantagem ou favorecimento sexual. O constrangimento n\u00e3o precisa ser repetitivo, uma s\u00f3 vez j\u00e1 caracteriza o ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

Ambos os casos trazem a ideia de persegui\u00e7\u00e3o, caracterizada por domina\u00e7\u00e3o do assediado. A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na disposi\u00e7\u00e3o dos interesses: enquanto o ass\u00e9dio sexual viola a liberdade sexual, o ass\u00e9dio moral afeta a dignidade ps\u00edquica da pessoa humana. Os dois casos desencadeiam consequ\u00eancias danosas \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Os canais para den\u00fancias por meio de ouvidorias s\u00e3o a\u00a0Ouvidoria-Geral do DF<\/a>, central telef\u00f4nica 162 ou presencial em qualquer ouvidoria.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Mulher.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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