<\/p>\n
Karolini Bandeira*-\u00a0<\/em>Criticada por sindicatos desde que foi enviada ao Congresso Nacional em agosto, a reforma administrativa prev\u00ea muitas mudan\u00e7as para servidores p\u00fablicos das \u00e1reas\u00a0do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. As novas normas, contidas na\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, visam acabar com muitos benef\u00edcios, como licen\u00e7a-pr\u00eamio e f\u00e9rias maiores que 30 dias.<\/p>\n <\/p>\n Diante disto, o Movimento a Servi\u00e7o do Brasil, composto por 29 entidades representativas de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, publicou um manifesto reivindicando uma revis\u00e3o da reforma administrativa. De acordo com o documento, a proposta “ignora aspectos de gest\u00e3o p\u00fablica e foca exclusivamente no ajuste fiscal”. As entidades ainda exigem uma reforma\u00a0tribut\u00e1ria “justa e solid\u00e1ria, com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da progressividade, seguindo o princ\u00edpio da capacidade contributiva, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n <\/p>\n “O setor p\u00fablico \u00e9 a \u00fanica porta de acesso de milh\u00f5es de brasileiros a v\u00e1rios servi\u00e7os essenciais. Mesmo diante do agravamento da pobreza no pa\u00eds, os governantes apresentaram uma proposta de reforma administrativa que ignora aspectos de gest\u00e3o p\u00fablica e foca exclusivamente no ajuste fiscal.<\/p>\n Sob o pretexto de economizar cerca de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos, sem apresentar nenhum c\u00e1lculo que comprove a estimativa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma reforma administrativa que fragiliza gravemente o servi\u00e7o p\u00fablico. Pelo texto, fica liberada a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados em todos os n\u00edveis, favorecendo a implementa\u00e7\u00e3o de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, fim da estabilidade, reduzindo a isonomia e a independ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de servidores e servidoras.<\/p>\n A PEC 32\/2020 tamb\u00e9m cria diversas formas de contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, favorecendo a disparidade nas formas de admiss\u00e3o e criando um modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que permite o ass\u00e9dio e a demiss\u00e3o de servidoras e servidores que n\u00e3o certifiquem medidas de interesse estritamente pol\u00edtico.<\/p>\n Al\u00e9m da PEC 32\/2020, o governo ainda afeta diretamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos atrav\u00e9s da PEC Emergencial, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 25% na oferta de servi\u00e7o p\u00fablico, consubstanciada pela possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos e proporcional redu\u00e7\u00e3o salarial destes.<\/p>\n O principal efeito do corte de 25% na presta\u00e7\u00e3o de atendimento ao povo \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o do caos e a sobrecarga da demanda em hospitais, diminui\u00e7\u00e3o de professores, aumento da criminalidade com redu\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, aumento da quantidade de processos judiciais sem solu\u00e7\u00e3o, lentid\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo governo. Tudo isso durante a maior crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica vivida pelo Brasil nos \u00faltimos cem anos. Ser\u00e3o afetadas todas as esferas de governo: Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Para as 29 entidades que comp\u00f5em o Movimento a Servi\u00e7o do Brasil, a reforma administrativa deve pautar temas que ampliem o atendimento \u00e0 sociedade e deem respaldo social durante a crise. A reforma administrativa apresentada pelo governo, em discuss\u00e3o pelo Congresso Nacional, em nada contempla as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e dos servidores. \u00c9 necess\u00e1ria a desburocratiza\u00e7\u00e3o de todos os setores, com integra\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para que o servi\u00e7o seja desfrutado por toda a popula\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o de classe social, de forma mais \u00e1gil, eficiente, acess\u00edvel e integral, implementando uma real governan\u00e7a digital.<\/p>\n \u00c9 fundamental a revis\u00e3o nas formas de contrata\u00e7\u00e3o, compras diretas, preg\u00f5es e investimentos pelo Estado. N\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is, como visto nos \u00faltimos anos, que elevam o pre\u00e7o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao setor p\u00fablico. As empresas que cobram valores muito acima dos praticados pelo mercado devem ser punidas e proibidas de participarem de concorr\u00eancias p\u00fablicas. Ano ap\u00f3s ano os cofres p\u00fablicos s\u00e3o lesados por empresas que almejam ganhar vantagens e montantes oferecendo produtos de qualidade question\u00e1vel e que mal atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de servidores e servidoras para o desenvolvimento das atividades no mais alto n\u00edvel \u00e9 outro ponto que precisa ser debatido no \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica e da reforma administrativa. Assim como o estabelecimento de pol\u00edticas de recursos humanos que visem a redu\u00e7\u00e3o do adoecimento daqueles que diariamente se dedicam ao atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m do estabelecimento claro de planos de carreira para todas as \u00e1reas.<\/p>\n Para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira \u00e9 vital a incrementa\u00e7\u00e3o da estrutura dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com \u00eanfase no combate aos grandes sonegadores que geram preju\u00edzos gigantescos ao pa\u00eds.<\/p>\n As medidas acima sugeridas s\u00e3o formas de otimizar o servi\u00e7o p\u00fablico como um todo, cuidando da estrutura p\u00fablica, do cofre p\u00fablico e, principalmente, da popula\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 desfrutar de servi\u00e7os mais eficientes e sem gargalos.<\/p>\n Por fim, as entidades do Movimento a Servi\u00e7o do Brasil defendem uma reforma tribut\u00e1ria justa e solid\u00e1ria, com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da progressividade, seguindo o princ\u00edpio da capacidade contributiva, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e o aumento sobre renda e patrim\u00f4nio ajudar\u00e3o a tornar o Brasil um pa\u00eds mais justo e menos desigual.<\/p>\n Segundo o documento \u201cTributar os superricos para reconstruir o pa\u00eds\u201d, elaborado pela Fenafisco e outras entidades nacionais e estaduais do Fisco, a reforma tribut\u00e1ria no Brasil, focada nos 0,3% mais ricos, por si s\u00f3, tem potencial de arrecadar cerca de R$ 3 trilh\u00f5es em dez anos, sendo o melhor caminho para sair da crise sem afetar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caminho mais racional e efetivo do que uma reforma administrativa que deixa o Estado e a popula\u00e7\u00e3o brasileira ainda mais desamparados e vulner\u00e1veis”.<\/p>\n <\/p>\n O manifesto foi assinado pelas seguintes entidades:\u00a0Fenajufe, Fenafisco, Fenamp, Ansemp, Fenajud, Fenassojaf, Sindjufe (MS), Assemperj, Sitraemg (MG), Sisejufe (RJ), Sindjuf (PA\/AP), Sitraam (AM), Sinjap (AP), Aojustra, Serjusmig (MG), Sintrajufe (RS), Sindissetima (CE), Sindjusti\u00e7a (GO), Sinjus (MG), Sindjus (RS), Sinsjusto (TO), Sindifisco (MS), Assojaf (MG), Sintrajufe (PE), Sintaj (BA), Sindijus (SE), Sintrajusc (SC), Sintrajud (SP) e Sindijus (PR).<\/p>\n <\/p>\n A proposta n\u00e3o impactar\u00e1 os\u00a0atuais direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que j\u00e1 tomaram posse do cargo. As altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 ir\u00e3o valer para profissionais\u00a0que ingressarem no setor p\u00fablico ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC.\u00a0Militares, magistrados, promotores, parlamentares, procuradores e desembargadores tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 aos novos servidores dos Tr\u00eas Poderes ser\u00e3o impactados. Al\u00e9m do corte de licen\u00e7a-pr\u00eamio e f\u00e9rias superior a 30 dias, os profissionais poder\u00e3o n\u00e3o ser promovidos por tempo de servi\u00e7o; assim como ter redu\u00e7\u00e3o de jornada sem a consequente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, exceto por motivo de sa\u00fade; poder\u00e1 ser vedada a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada, inclu\u00edda a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos aos servidores do Estado; poder\u00e1 ser proibida a concess\u00e3o de reajustes salariais retroativos; entre outras altera\u00e7\u00f5es que podem ser checadas por completo aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Lorena Pacheco\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O documento teve a participa\u00e7\u00e3o de 29 entidades do\u00a0Movimento a Servi\u00e7o do Brasil Karolini Bandeira*-\u00a0Criticada por sindicatos desde que foi enviada ao Congresso Nacional em agosto, a reforma administrativa prev\u00ea muitas mudan\u00e7as para servidores p\u00fablicos das \u00e1reas\u00a0do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. 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