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O governo do Distrito Federal (GDF) enviou, na semana passada, um novo projeto de lei que visa alterar a Lei n\u00ba 4.266<\/a><\/strong>, de 11 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n O objetivo \u00e9 acrescentar um segundo par\u00e1grafo ao artigo 4\u00ba da referida legisla\u00e7\u00e3o para que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o possa prorrogar por mais um ano os contratos tempor\u00e1rios de professores substitutos. Ou seja, a lei j\u00e1 garante contratos de um ano para esses profissionais e a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano, agora o PL quer acrescentar mais um ano de contrato, totalizando a possibilidade m\u00e1xima de tr\u00eas anos de contrato para os professores tempor\u00e1rios do DF.<\/p>\n Segundo o texto, se for aprovado, essa previs\u00e3o ser\u00e1 facultada a pasta e permitida apenas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica, como a que vivemos atualmente, com a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00c9 admitida a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, uma \u00fanica vez, por igual\u00a0per\u00edodo;<\/p>\n \u00a72\u00ba Em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, em car\u00e1ter\u00a0excepcional, fica facultado \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal prorrogar por apenas mais um per\u00edodo, al\u00e9m daquele previsto no par\u00e1grafo anterior, os contratos firmados na forma do inciso II, deste artigo.\u201d<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio executivo de Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio de Souza, a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios poder\u00e1 prejudicar a con7nuidade do atendimento pedag\u00f3gico da Rede P\u00fablica de Ensino, na busca da presta\u00e7\u00e3o de um melhor servi\u00e7o. “Trata-se de encontrar alternativas para minimizar os impactos da crise enfrentada em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus e de buscar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao excepcional alargamento do tempo de vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores substitutos para a Rede P\u00fablica de Ensino com a maior celeridade poss\u00edvel,” justificou. “Sendo 2020 um ano marcado pela pandemia de coronav\u00edrus, fato que vem impactando e trazendo grandes transtornos \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas e ao calend\u00e1rio escolar, se torna imprescind\u00edvel que o GDF busque medidas que visem mitigar os impactos causados por essa pandemia.”<\/p>\n O projeto tem o aval do deputado distrital Rob\u00e9rio Negreiros (PSD). Para o parlamentar, a proposta \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois devido a pandemia do novo coronav\u00edrus, a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o desses docentes est\u00e1 comprometida. “Atualmente, realizar um processo seletivo pode colocar em risco a sa\u00fade de parte da popula\u00e7\u00e3o, pois o contato pessoal pode aumentar a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. A renova\u00e7\u00e3o desses contratos tempor\u00e1rios, al\u00e9m de prevenir futuras contamina\u00e7\u00f5es, ir\u00e1 trazer uma tranquilidade a esses professores que necessitam de seus sal\u00e1rios para enfrentar este momento t\u00e3o incerto e, garantir a continuidade do aprendizado de nossos alunos,” ressaltou.<\/p>\n <\/p>\n Confira a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.572 aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n O edital para um novo processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de novos professores tempor\u00e1rios est\u00e1 quase saindo! Em outubro, Souza divulgou o nome da empresa que ser\u00e1 a banca organizadora da sele\u00e7\u00e3o. Saiba mais aqui!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Enquanto isso, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF anunciou em setembro que vai lan\u00e7ar um novo concurso p\u00fablico para professor efetivo em 2021, justamente quando acabam os contratos dos tempor\u00e1rios. Saiba mais.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\nVeja a proposta do novo PL do GDF na \u00edntegra:<\/h3>\n
Novos processo seletivo e concurso p\u00fablico<\/h3>\n