<\/p>\n
<\/i><\/b>Da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n
<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/i><\/b> A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 277\/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o imediata de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos federais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. A proposta estabelece regras distintas para os processos de recrutamento na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Segundo o autor, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos \u00e9 a melhor maneira de aprimorar a m\u00e3o de obra a servi\u00e7o do Estado. “Contudo, ainda remanesce em nosso ordenamento jur\u00eddico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nos extenuantes processos seletivos”, argumenta. <\/p>\n
Regras<\/strong> <\/p>\n De acordo com a proposta, no caso de cargos na administra\u00e7\u00e3o direta, o aproveitamento imediato dos aprovados ser\u00e1 obrigat\u00f3rio at\u00e9 o n\u00famero de cargos autorizados pela lei or\u00e7ament\u00e1ria – a previs\u00e3o pode estar na lei em vigor no ano em que o concurso for realizado ou no ano subsequente. Conforme o texto, os editais desses concursos dever\u00e3o conter o n\u00famero de vagas para cada cargo. <\/p>\n J\u00e1 no caso de concursos da administra\u00e7\u00e3o federal indireta, o edital dever\u00e1 determinar o percentual de aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 25%. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar no edital o cronograma de aproveitamento dos demais aprovados. <\/p>\n As regras valer\u00e3o, conforme a proposta, para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, inclusive os que integram a estrutura administrativa da C\u00e2mara, do Senado, do Poder Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU); as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico; as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado; as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista; e para os conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, com exce\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). <\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 6582\/09, que tramita de forma conclusiva pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Ag\u00eancia C\u00e2mara A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 277\/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o imediata de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos federais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. A proposta estabelece regras distintas para os processos de recrutamento na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Segundo o autor, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos \u00e9 a melhor maneira […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1521\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}