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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo\u00a0turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00ba 1.572 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que permite ao secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o prorrogar o contrato tempor\u00e1rio dos cerca de 11 mil professores substitutos da rede de ensino do Distrito Federal, em caso de emerg\u00eancia ou calamidade.<\/p>\n
Para o relator na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura, deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta dar\u00e1 mais seguran\u00e7a aos profissionais, garantindo a vig\u00eancia do contrato por mais um ano. Para Reginaldo Veras (PDT) e Julia Lucy (Novo), o ideal seria permitir ao governo definir o prazo da prorroga\u00e7\u00e3o, que seria \u201cde at\u00e9 12 meses\u201d.<\/p>\n
Apesar do apoio \u00e0 proposta do GDF, os deputados destacaram a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. \u201cQue o GDF tome a iniciativa e pare com a sele\u00e7\u00e3o para cargos tempor\u00e1rios e realize concurso para efetivar esses professores na carreira de magist\u00e9rio aqui no DF\u201d, defendeu Jo\u00e3o Cardoso (Avante).<\/p>\n
A proposta, que altera a Lei n\u00ba 4.266\/2008, recebeu emenda de Jorge Vianna, \u201capenas para corrigir a reda\u00e7\u00e3o\u201d, retirando a previs\u00e3o de prorrogar o contrato de profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
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O objetivo do PL \u00e9 acrescentar um segundo par\u00e1grafo ao artigo 4\u00ba da referida legisla\u00e7\u00e3o para que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o possa prorrogar por mais um ano os contratos tempor\u00e1rios de professores substitutos. Ou seja, a lei j\u00e1 garante contratos de um ano para esses profissionais e a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano, agora o PL quer acrescentar mais um ano de contrato, totalizando a possibilidade m\u00e1xima de tr\u00eas anos de contrato para os professores tempor\u00e1rios do DF.<\/p>\n
Segundo o texto, se for aprovado, essa previs\u00e3o ser\u00e1 facultada a pasta e permitida apenas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica, como a que vivemos atualmente, com a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n